Operação de fiscalização impede invasão em ilha da ESEC Tamoios

Tucum de dentroUma equipe de fiscalização do ICMBio (ESEC Tamoios e do Parque Nacional da Serra da Bocaina) compareceram no último dia 05 na ilha Tucum de Dentro/Angra dos Reis, com o objetivo de averiguar denúncia de invasão. Na ilha foi encontrada uma casa, uma área de depósito e três cachorros, porém, na ocasião, o invasor não foi localizado.

Tendo identificado a ocupação irregular, os fiscais lacraram as principais entradas do imóvel e emitiram auto de infração por dano a Unidade de Conservação. O invasor, que compareceu na semana seguinte na sede da UC, foi notificado a retirar imediatamente os animais domésticos e a desocupar a ilha. No dia 14 a equipe da Unidade foi à ilha acompanhada do invasor e procedeu à remoção do lacre a fim de permitir a retirada de objetos pessoais de dentro da casa de veraneio. A ação foi matéria no telejornal local (http://riosulnet.globo.com/web/conteudo/18_288085.asp).

Este foi um grande passo para a consolidação territorial da ilha Tucum de Dentro, uma vez que a ocupação de áreas insulares da ESEC Tamoios causa forte impacto sobre o ecossistema insular e marinho, impedindo que a unidade cumpra seus objetivos na conservação, monitoramento e pesquisa da biodiversidade marinha. A Coordenação Regional do ICMBio – CR8 definiu como prioridade de gestão a consolidação territorial da ESEC Tamoios e estabeleceu no inicio deste mês um programa de regularização fundiária emergencial para esta Unidade de Proteção Integral. O passo inicial do programa foi a abertura de processo para a entrega da ilha dos Ganchos, em Paraty, com participação direta do atual ocupante.

A implementação desta área marinha protegida é de fundamental importância para a manutenção dos estoques pesqueiros, pesquisa e monitoramento da biodiversidade marinha da Baía da Ilha Grande, área considerada de importância biológica extrema para a conservação da biodiversidade brasileira. A ESEC Tamoios é composta por 29 ilhas e seu entorno marinho no raio de 1 km. Apesar de 54% da área terrestre insular estar titulada à União, apenas sete destas ilhas estão efetivamente sob domínio do ICMBio/MMA.