Texto: Renata Brasileiro
Vereadores e Secretários Municipais de Paraty participaram ontem, 25/02/2013, da 1ª Jornada de Capacitação em Gestão Ambiental Pública, com o objetivo de conhecerem melhor os órgãos ambientais com atuação em Paraty, a legislação e os procedimentos de licenciamento ambiental.
O evento foi organizado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e INEA (Instituto Estadual do Ambiente), em conjunto com a Prefeitura e Câmara Municipal de Paraty, tendo partido da demanda apresentada pelo Vereador Dr. Fernando, do PV, após os resultados das eleições de 2012. A comissão organizadora foi coordenada pela APA Cairuçu/ICMBio.
A Jornada de Capacitação aconteceu na Casa da Cultura de Paraty, de 8h30 às 18h30, tendo contado com aproximadamente 70 participantes, dentre eles 15 secretários municipais e secretários adjuntos; 17 técnicos municipais; 6 vereadores; 11 assessores parlamentares e 7 gestores estaduais, além de participantes ouvintes.
Ao longo do dia, os participantes assistiram a palestras sobre conservação ambiental com Paulo Nogara (Interação Paraty), direito ambiental com Rogério Rocco (CR-08/ICMBio), licenciamento ambiental com Julio Avelar (SUPBIG/ INEA) e recursos financeiros em meio ambiente – ICMS Verde, Royalties do Petróleo e Compensação Ambiental - com Eduardo Godoy (APA Cairuçu/ICMBio). Além disso, o ICMBio e INEA apresentaram as Unidades de Conservação da Natureza (UCs) presentes no município e o IBAMA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresentaram suas atribuições, tendo sido abordado ainda o tema da participação social na gestão ambiental pública por Bernadete Passos (Casa Azul).
Os presentes participaram ativamente dos debates, e o evento foi fechado pelo Prefeito de Paraty, Casé, que discursou sobre os planos da Prefeitura de trabalhar em parceria com os órgãos ambientais, visando à conservação do patrimônio natural e a qualidade de vida da população.
Paraty já recebe dois milhões de Reais ao ano em função do ICMS Verde, apenas pela presença das UCs federais em seu território. Esse valor pode ser aumentado mediante os investimentos municipais na gestão ambiental de Paraty. Além disso, aproximadamente 80 milhões de Reais anuais são destinados ao município a título de Royalties do Petróleo, sendo um desafio ao poder público municipal promover o controle social sobre a utilização desse dinheiro, bem como aplicá-lo considerando que o petróleo é um recurso ambiental finito – assim como o recebimento de Royalties pelo município.
