Grau de Relevância de Cavidades Naturais Subterrâneas

Após a publicação do Decreto nº 6.640/2008, o CECAV foi incumbido pelo Ministério do Meio Ambiente em coordenar a elaboração de metodologia, conforme previsto na nova redação do artigo 5º do Decreto nº 99.556/1990:

“Art. 5º A metodologia para a classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas, considerando o disposto no art. 2º, será estabelecida em ato normativo do Ministro de Estado do Meio Ambiente, ouvidos o Instituto Chico Mendes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e demais setores governamentais afetos ao tema, no prazo de sessenta dias, contados da data de publicação deste Decreto.”

Para execução de tal tarefa, foram convidados cinqüenta e dois profissionais e pesquisadores pertencentes a quinze instituições, entre elas: Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério das Minas e Energia (MME), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Instituto do Carste, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Universidades, entre outras. Nos dias 26 e 27 de janeiro de 2009, foi realizada oficina técnica quando estes profissionais reuniram-se em Brasília para iniciarem uma discussão a respeito do tema “metodologia para classificação do grau de relevância de cavidades naturais subterrâneas.” Além desta oficina, foram realizadas sete entrevistas direcionadas para o levantamento de informações e detalhamento das propostas. O CECAV realizou ainda quatro reuniões temáticas (aspectos bióticos, físicos, jurídicos e sócio-econômicos) com especialistas para resolução de dúvidas e consolidação final do documento. Após este processo de construção conjunta, ocorreu em 17 de março de 2009 uma reunião final com a apresentação e avaliação da proposta metodológica. O resultado deste trabalho foi então apresentado ao MMA, alterado e convertido na Instrução Normativa nº 2, de 21 de agosto de 2009, contendo as seguintes características:

  • Propõe um método de classificação não matemático;
  • Define claramente todos os termos técnicos utilizados (anexo I e II da IN);
  • Define os enfoques local e regional;
  • Prevê um período de dois anos para aplicação e revisão do ato normativo;
  • Exige um estudo aprofundado da caverna por equipe multidisciplinar;
  • Reforça a exigência no Decreto de que as cavidades testemunhos devem possuir atributos similares àquelas suprimidas e devem ser preservadas em caráter permanente;
  • Cria um comitê consultivo que será coordenado pelo Instituto Chico Mendes para fins de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da Instrução Normativa.

Entre 2012 e 2016, o Comitê Técnico Consultivo instituído pela IN MMA nº 2/2009 se reuniu sete vezes. Com os trabalhos do Comitê e da equipe do CECAV, foi apresentada ao MMA proposta de revisão da IN nº 2.

O MMA publicou a nova norma em 2017, sendo que atualmente a metodologia para a classificação do grau de relevância de cavidades naturais subterrâneas está estabelecida na Instrução Normativa MMA nº 2, de 30 de agosto de 2017.

Entre as principais alterações e aprimoramentos, destacam-se:

  • A avaliação de grupos de atributos para a classificação dos graus de relevância alto, médio e baixo e não mais a presença e ausência de determinados atributos.
  • Alteração das formas de cálculo dos atributos espeleométricos.
  • Metodologia para classificação do grau de relevância de cavernas com menos de 5m de extensão.
  • Aprimoramento de parte dos conceitos constantes do Anexo I da norma.
  • Alteração de atributos cuja aplicação da IN nº 2/2009 demonstrou necessária, como a substituição de "abundância relativa de espécies" por "diversidade de espécies".
  • Inserção do conceito de "espaço subterrâneo" no Anexo V da IN.

 


 

Para saber mais veja a legislação comentada:

DECRETO Nº 6.640/2008 – COMENTADO