Curso de Espeleologia e Licenciamento Ambiental

Considerando a necessidade de aprimoramento dos instrumentos de gestão ambiental do patrimônio espeleológico e da capacitação técnica dos órgãos ambientais no rito do licenciamento ambiental, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas – CECAV realiza o Curso de Espeleologia e Licenciamento Ambiental do Instituto Chico Mendes, cujo público alvo são, principalmente, os servidores das instituições públicas pertencentes ao SISNAMA, responsáveis pela análise de processos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras de cavidades naturais subterrâneas, ou de sua área de influência.

Até o momento foram realizados CINCO edições do Curso, contribuindo para implementação das ações previstas no Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico (PNCPE) e atendendo à diretriz para a integração de ações setoriais, por meio da descentralização de ações, do fortalecimento da ação governamental, do estabelecimento de parcerias e envolvimento dos setores interessados na implantação do Programa.

Livro Espeleolic

O curso contribui com o fortalecimento institucional para a gestão do Patrimônio Espeleológico (Componente 6 do PNCPE), por meio da formação de recursos humanos e o desenvolvimento da espeleologia nos órgãos ambientais competentes para realizar o licenciamento ambiental de tais empreendimentos e atividades, conforme a legislação vigente relacionada à conservação do patrimônio espeleológico nacional.

Com a participação de mais de 210 técnicos de 32 instituições, o Curso curso oferecido trata inicialmente da espeleologia enquanto ciência fazendo uma revisão no conhecimento geológico, geomorfológico, cartográfico e biológico, necessários para o entendimento dos ambientes cársticos. Essa revisão no conhecimento subsidia as discussões a respeito das fragilidades e impactos ambientais a esse ambiente.

O curso busca conectar os conceitos e métodos científicos à legislação vigente, tratando em
profundidade do aparato legal de proteção do patrimônio espeleológico brasileiro, em especial o Decreto nº
99.556/1990, alterado pelo Decreto nº 6640/2008, Resolução CONAMA nº 347/2004, IN MMA nº
02/2017 e a IN ICMBIO nº 01/2017.

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