A segunda Monitoria do 3º ciclo de Gestão do PLANACAP foi realizada por meio de reunião virtual
Plano de Ação
É responsabilidade do Estado Brasileiro, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, o planejamento de estratégias para conhecer e minimizar as ameaças às espécies, visando a manutenção da integridade da biodiversidade brasileira. Uma das prioridades do ICMBio é a elaboração e implementação de Planos de Ação Nacionais (PANs) para a conservação de espécies, uma de suas estratégias para a gestão compartilhada para o manejo e a conservação de táxons com maior grau de ameaça.
O Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis (PLANACAP) possui foco em aves oceânicas migratórias que, apesar de não se reproduzirem no Brasil, frequentam a costa brasileira vindo de ilhas distantes para aqui se alimentarem. Essas aves interagem fortemente com barcos de pesca oceânica ao perseguirem as embarcações para tentarem obter alimento. Muitas vezes nessa tentativa, são acidentalmente capturadas e arrastadas para o fundo do mar, morrendo afogadas. O PLANACAP foi elaborado em 2006 e, desde então, já passou por dois ciclos completos de gestão, sendo o 1º entre 2006 e 2011, e o 2º entre 2012 e 2017. Atualmente, em seu 3º ciclo, o PLANACAP contempla sete espécies de albatrozes e petréis ameaçadas de extinção segundo a Portaria MMA nº 444/2014, além de outras cinco contempladas no Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, da Convenção sobre Espécies Migratórias - ACAP/CMS. Com prazo de vigência até maio de 2023, o 3º ciclo do PLANACAP tem como objetivo geral "reduzir a mortalidade de albatrozes e petréis causada por ações antrópicas, em especial pela captura incidental na pesca." O grau de implementação das ações deste PLANACAP, bem como os avanços observados e as necessidades de ajustes nas estratégias para o grupo, foram foco de oficina virtual realizada no período de 25 a 27 de agosto de 2020. Participaram desta oficina integrantes do projeto Albatroz, responsável pela coordenação executiva deste PAN, pesquisadores, especialistas e gestores de instituições públicas que são articuladores de importantes ações deste Plano, totalizando 18 participantes. Além de concentrar as discussões em relação aos esforços do último ano na mitigação da captura incidental das aves pela pesca industrial, o PLANACAP também contemplou importantes progressos em suas iniciativas que envolvem o monitoramento da saúde destas populações e a sensibilização da sociedade para o tema, entre outras ações.
O PLANACAP é no Brasil a referência em nosso país para a implementação do Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), que conta com a participação de 13 países e busca conservar albatrozes e petréis, coordenando atividades internacionais para mitigar ameaças às populações destas aves migratórias. O ACAP foi ratificado e entrou em vigor no Brasil em 2008 e é um acordo no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres – CMS da Organização das Nações Unidas (ONU).
CMS
A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres - CMS, é a única organização intergovernamental global ligada às Nações Unidas estabelecida exclusivamente para a conservação e o manejo das espécies migratórias terrestres, aquáticas e aéreas em toda sua área de distribuição. É o fórum no qual os países se unem para acordar prioridades comuns e medidas de conservação. A CMS aborda o fato de que as espécies migratórias cruzam fronteiras jurisdicionais e fornece um fórum pelo qual os países se unem para acordar prioridades comuns e medidas de conservação.
Albatrozes
Albatrozes e petréis são aves migratórias sentinelas da saúde dos oceanos e importantes para a manutenção da biodiversidade marinha. São as aves marinhas mais oceânicas, raramente se aproximando da terra, exceto para reprodução. Diversas espécies realizam amplos movimentos migratórios e longas viagens de alimentação que cobrem milhares de quilômetros, podendo, por exemplo, circundar o continente antártico. A grande capacidade de deslocamento e a ampla área de distribuição dos Procellariiformes implicam a interferência, por parte das atividades pesqueiras no Brasil, na reprodução das aves na Antártica, nas ilhas subantárticas, no Atlântico Central e também nas ilhas da Nova Zelândia e Austrália.
Ameaças
Aves marinhas, especialmente albatrozes, estão se tornando cada vez mais ameaçadas e em um ritmo mais rápido que qualquer outro grupo de aves existente. Essas aves enfrentam uma grande variedade de ameaças. Uma das ameaças para as espécies que se reproduzem nas ilhas brasileiras é a deterioração do hábitat, como a supressão da cobertura vegetal e a perda dos locais de reprodução, e principalmente a predação por animais domésticos introduzidos.
A captura incidental em pescarias é conhecida como a principal ameaça aos albatrozes e petréis em todo o mundo. Há registro de captura em diversas pescarias, porém, a pesca com espinhéis pelágicos e de fundo são as mais impactantes para essas espécies. Isso ocorre principalmente porque a área de operação das frotas pelágicas coincide com as áreas de ocorrência dessas aves, que competem pelas iscas utilizadas para capturar os peixes e acabam morrendo afogadas após serem fisgadas.
Para saber mais, você pode acessar os links abaixo:
Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis - PLANACAP - https://www.icmbio.gov.br/portal/faunabrasileira/plano-de-acao-nacional-lista/2731-plano-de-acao-nacional-para-a-conservacao-dos-albatrozes-e-petreis.
Acordo Internacional Para a Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP - https://www.acap.aq/.
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres - CMS - https://www.cms.int/.
