Avaliação ambiental como subsídios ao Licenciamento Ambiental
O Centro Tamar é solicitado para fazer análises técnicas quando empreendimentos possam impactar áreas consideradas prioritárias para a conservação das espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no litoral brasileiro, previstas na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 10/1996, que regulamenta o licenciamento ambiental em praias onde ocorrem desovas de tartarugas marinhas.
A Resolução determina que o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas (Tamar-ICMBio) deve ser ouvido no processo de licenciamento nestas praias.
A equipe que atua nessa agenda elabora documentos técnicos visando apresentar aos demandantes – ora empreendedores, ora órgãos municipais, estaduais e federal (Ibama) de licenciamento ambiental – orientações e posicionamento técnico do Centro em relação aos possíveis impactos que determinado empreendimento possa trazer para as tartarugas marinhas.
Eventualmente também efetua avaliações e indica medidas de mitigação e monitoramento de impactos referentes a empreendimentos em áreas não previstas na citada Resolução, em atendimento à demanda de órgão licenciadores e/ou dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais.
Conheça as Diretrizes para Avaliação e Mitigação de Impactos de Empreendimentos Costeiros e Marinhos sobre as Tartarugas Marinhas (Guia de Licenciamento Ambiental– Tartarugas Marinhas) clicando aqui: .
Caso você, empreendedor ou órgão ambiental de licenciamento (federal, estadual e municipal) queira protocolar algum projeto de licenciamento em curso em área marinho/costeira, favor nos contatar pelo e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.