O presente trabalho foi elaborado como uma contribuição para o fornecimento das bases cientificas e legais para a definição de um sistema de alocação de quotas de captura para a pescaria do espadarte do Atlântico sul, no marco das discussões conduzidas pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), durante os anos de 1996 e 1997. A partir de pesquisa bibliográfica, com base em trabalhos técnicos abordando as negociações entre paises para a alocação de quotas de captura de estoques compartilhados, demonstra-se que o sistema tradicional de alocação de quotas de captura adotado pelas comissões internacionais de pesca, baseado exclusivamente no registro de capturas históricas, não é mais válido. Cita-se como razão principal o fato de que não contempla os novos elementos incorporados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que entrou em vigor em 1994, a qual fornece as bases legais para a conservação e ordenamento dos recursos vivos marinhos. Acrescenta-se ainda que o sistema tradicional não incorpora elementos importantes para a implementação das disposições da Convenção do Direito do Mar, relacionadas com a conservação e ordenamento dos estoques pesqueiros tranzonais e altamente migratórios, que foram desenvolvidos durante a Convenção das Nações Unidas sobre Estoques Pesqueiros Tranzonais e Altamente Migratórios. O trabalho apresenta também uma descrição da pesca do espadarte do Atlântico sul, mostrando que este estoque é explotado por países que apresentam diferentes estágios de desenvolvimento econômico e social, os quais estão representados por um lado pelos países pesqueiros de águas distantes, que são países desenvolvidos e com pescarias já desenvolvidas, e por outro lado por países em desenvolvimento do Atlântico sul, os quais encontram-se ainda em fase de desenvolvimento de suas pescarias. Esta complexa situação exacerba ainda mais o já difícil problema da alocação de quotas de captura, que é de fundamental importância para o sucesso do ordenamento pesqueiro. Por outro lado, oferece a oportunidade de abordar o problema sob uma diferente e inovativa perspectiva, considerando alguns elementos importantes que até então não foram adequadamente considerados no processo de alocação de capturas estoques compartilhados. À luz deste entendimento do problema, desenvolveu-se uma proposta para a adoção de um sistema mais apropriado e justo de alocação de quota de captura do estoque sul do espadarte, considerando os mais relevantes critérios técnicos, incluindo aspectos históricos, biológicos e socio-econômicos, que são específicos para as características únicas desta pescaria.

This paper has been prepared as a contribution to provide the scientific and legal basis for the definition of a system for the allocation of catch quota for the South Atlantic swordfish fishery, under the framework of discussions which were conducted during 1996 and 1997, by the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT). An historical review from papers dealing with the subject of negotiations of allocation of quotas from shared stocks was carried out. It is shown that the traditional system of quota allocation adopted by international fishery commissions, based solely on each country's catch record, is no longer a valid system, for the main reason that it does not incorporate the new elements, embodied in the United Nations Convention on the Law of the Sea, which came into force in 1994. The Convention provides the legal basis for the conservation and management of marine living resources. In addition, the traditional system does not incorporate the important elements for the implementation of provisions related with conservation and management of straddling and highly migratory fish stocks, which were elaborated during the United Nations Conference on Straddling and Highly Migratory Fish Stocks. The paper also provides a description of the South Atlantic swordfish fishery, showing that this stock is exploited by countries presenting different stages of social and economic development. These countries are represented by distant water fishing states, which are developed countries with developed fisheries, and by developing countries from the South Atlantic area, which are still in the proccess of developing their fisheries. This complex situation exacerbates the already difficult problem of catch quota allocation, which is a major issue to successful fishery management. However, on the other hand it offers the opportunity to approach the problem under a different and innovative perspective, considering some important elements which up to now have not been taken into account in the allocation process of shared stocks. In the light of this understanding of the problem, a proposal for the adoption of a more appropriate and equitable system of catch quota allocation for the South Atlantic swordfish fishery was developed, taking into account the most relevant technical criteria, including historical, socio-economic and biological aspects, that are specific to the unique characteristics of this fishery.