Esta é uma tentativa de análise da situação atual do ordenamento pesqueiro nacional, enfocando aspectos de ordem técnica, legal, institucional e política, com vistas à obtenção de diagnósticos que contribuam com o adequado planejamento das novas demandas relacionadas com a conservação e uso sustentável dos recursos vivos marinhos. A pesca no Brasil, a exemplo de outros países, encontra-se em situação de crise. A análise da evolução histórica das pescarias brasileiras e do arcabouço legal e institucional relacionado com a gestão nacional dos recursos pesqueiros aponta, no geral, para um fracasso do modelo ou experiências até então adotadas. Esse fracasso resultou na sobrepesca dos principais recursos pesqueiros marinhos, na sobrecapitalização da indústria e no excesso de capacidade de pesca, com a conseqüente exacerbação de conflitos entre os distintos segmentos da pesca, entre pescadores, e destes com o Estado. Entre os problemas estruturais que contribuíram para o insucesso do ordenamento pesqueiro no Brasil estão o inadequado uso do conhecimento técnico e científico disponível, o enfraquecimento do setor público e a falta de planejamento, coordenação e integração das ações de ordenamento. Nos últimos anos, estes aspectos foram agravados por mudanças institucionais que resultaram na divisão das competências, atribuições e responsabilidades pela gestão dos recursos pesqueiros entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Esta nova situação tem gerado problemas para o desenvolvimento das atividades de monitoramento estatístico, licenciamento e fiscalização das pescarias, que sinalizam para o agravamento da sobrepesca dos estoques e conseqüentes perdas econômicas e sociais para os segmentos da população brasileira, que são dependentes da atividade pesqueira. Para enfrentar a situação de crise de sustentabilidade da pesca brasileira, um novo modelo de gestão, que contemple as diretrizes, princípios e normas contidos nos principais instrumentos legais internacionais relacionados com a conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros, que sinalizem para um enfoque mais conservacionista e não dissociado das questões ambientais, deve ser buscado, para a implementação efetiva de medidas que permitam a recuperação dos estoques sobreexplotados e que não exponham a riscos de sobreexplotação os estoques inexplotados e aqueles que ainda não estejam plenamente explotados. A gestão participativa é uma estratégia alternativa para a gestão do uso dos recursos pesqueiros, que tem sido testada com sucesso em vários países, principalmente para pescarias de pequena escala. A gestão compartilhada, no nosso entender, é um dos melhores caminhos no ordenamento da pesca no Brasil. Entretanto, na sua implementação devem ser levados em conta os condicionantes e necessidades, para que o modelo possa apresentar uma maior possibilidade de êxito. Com base nas discussões sobre a aplicação deste modelo são apresentadas sugestões e recomendações para a sua implementação nas pescarias nacionais.asil.

This paper attempts to analyze the status of fishery management in Brazil, with a focus on technical, legal, institutional and political instruments, with the purpose of providing a diagnosis to contribute in the formulation of a plan to meet new demands related with the conservation and sustainable use of marine living resources. Fisheries in Brazil, as in many other countries, are in a state of crisis. The process of development of Brazilian fisheries, as well as the legal and institutional framework related to the management of national fishery was analyzed, showing that, in general, the model or experiences adopted to deal with the problems of fishery management have failed to meet the desired objectives. These failures have resulted in overexploitation of the main marine fishery resources, overcapitalization of the fishing industry, excessive fishing capacity and, as a consequence, conflicts among distinct segments of the fishery sector, between fishermen themselves and of fishermen and the government were exacerbated. . Among the many problems which have contributed for failures of fisheries management in Brazil, we point out the misuse of technical and scientific advise available to decision makers, the weakness of the public sector and lack of planning, coordination and integration of management actions. In the last years, these problems have been aggravated by institutional changes, introduced by the government, which resulted in the sharing of responsibilities and attributions related to fisheries management between the Ministry of Environment (MMA) and the Ministry of Agriculture, Husbandry and Supply (MAPA). This new institutional framework has hampered the proper development of fisheries monitoring, licensing and surveillance, aggravating a situation of increased overexploitation of fish stocks and its accompanying consequences of economic and social losses affecting the distinct segments of the Brazilian population, which are dependent on the exploitation of fishery resources. To face this crisis of sustainability in the Brazilian fisheries, a new model of fishery management must be developed. To meet the challenge of implementing effective regulations to allow for the recovery of the overexploited stocks and to avoid risks of overexploitation for the yet underexploited stocks, and in line with more conservative approaches for fishery management, in which fishery related problems are not dissociated with environmental questions, this new model should encompass the main guidelines, principles and norms embodied in the relevant international legal instruments related with the conservation and sustainable use of fishery resources.
Co-management is an alternative strategy for the management of fisheries, which has been successfully tried in many countries, especially for small-scale fisheries. We consider that this new approach is one of the best ways to be followed for a better management of Brazilian fisheries. However, chances of success in the adoption of co-management models are increased if due consideration is given to the requirements and conditions needed for its successful implementation. Based on these previous experiences of the application of co-management models, in other countries, we present some suggestions and recommendations for its implementation in our fisheries.
Key words: fishery management, co-management, institutional problems.