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NORMA |
DATA |
UF |
EMENTA |
SITUAÇÃO |
| Instrução Normativa SEAP/PR nº 06/2018 | 20/08/2018 | Nacional | Altera a Instrução Normativa nº 6, de 29 de junho de 2012, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de pescador profissional. | |
| Instrução Normativa SEAP/PR nº 01/2018 | 10/08/2018 | Revoga o inciso VII do art. 18º da Instrução Normativa nº 3 SEAP, de 12 de maio de 2004. | ||
| Instrução Normativa SEAP/PR nº 01/2018 | 17/05/2018 | Nacional | Estabelece o Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), para os produtos de origem da pesca extrativa marinha, capturados por embarcações fornecedoras de matéria-prima para exportação. |
