O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA tem como missão promover ações para conservação dos mamíferos aquáticos, bem como dos ambientes dos quais estes dependem.
Assim, compete a esse Centro:
I - coordenar, apoiar e realizar a pesquisa e a divulgação das ações técnico-científicas voltadas para a conservação de espécies de mamíferos aquáticos;
II - subsidiar, mediante parâmetros técnico-científicos, o desenvolvimento, implementação e análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora, com foco em mamíferos aquáticos ameaçados de extinção;
III - avaliar o risco de extinção das espécies de mamíferos aquáticos;
IV - elaborar, coordenar, monitorar, avaliar e contribuir na implementação dos Planos de Ação Nacional - PAN - para a conservação dos mamíferos aquáticos ameaçados de extinção;
V - coordenar as atividades de gestão do Sistema de Monitoramento de Mamíferos Marinhos - SIMMAM e subsidiar as ações para organização de dados e disseminação de informações e conhecimentos voltados à gestão de unidades de conservação federais e à conservação de espécies e ecossistemas ameaçados;
VI - realizar pesquisas e fornecer subsídios técnico-científicos para a solução de conflitos envolvendo populações humanas e espécies de mamíferos aquáticos ameaçadas de extinção nas unidades de conservação federais;
VII - subsidiar técnica e cientificamente ações de manejo in situ e ex situ para conservação das espécies de mamíferos aquáticos ameaçadas de extinção, em especial, nas unidades de conservação federais, executando manejo de peixes-bois-marinhos in situ e ex situ visando a conservação da espécie;
VIII - subsidiar técnica e cientificamente a prevenção, controle de degradação e recuperação de ecossistemas costeiros e marinhos e da fauna de mamíferos aquáticos ameaçados, no âmbito das unidades de conservação federais;
IX - analisar impacto ou potencial impacto ambiental de empreendimentos e atividades antrópicas sobre a biodiversidade nas unidades de conservação federais, com ênfase nas espécies de mamíferos aquáticos ameaçados e migratórios, e coordenar as análises dos relatórios dos Programas de Monitoramento de Praias - PMPs;
X - emitir e homologar pareceres referentes às solicitações de autorizações por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO, que envolvam os mamíferos aquáticos;
XI - subsidiar o ICMBio quanto aos posicionamentos técnicos para a aplicação dos dispositivos da Convenção das Espécies Migratórias - CMS e da Comissão Internacional da Baleia - CIB, participando dos subcomitês e iniciativas definidas durante as reuniões dessa Comissão;
XII - coordenar a gestão da Rede Nacional de Informação e Monitoramento de Mamíferos Aquáticos - REMAB e suas redes regionais, e executar ações de resgate em áreas pertinentes ao Centro, definidas no âmbito da Rede;
XIII - subsidiar técnica e cientificamente as ações de manejo de espécies exóticas invasores que envolvam mamíferos aquáticos nas unidades de conservação federais
Visão de Futuro:
Ser reconhecido como um centro de referência nacional na geração de informações que possibilitem subsidiar políticas públicas de conservação de mamíferos aquáticos.
