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SISBIO

Publicado: Quarta, 06 de Junho de 2018, 13h30 | Última atualização em Quarta, 06 de Junho de 2018, 13h30 | Acessos: 327

O SISBIO - Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade foi instituído pelo IBAMA, em 2007, através da Instrução Normativa nº 154, substituida pela Instrução Normativa ICMBio nº 03 de 01 de Setembro de 2014.

Tem por objetivo fixar normas para coleta de material biológico, captura ou marcação de animais silvestres in situ, manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro, transporte de material biológico, recebimento e realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea.

Os tipos de solicitações disponíveis no Sisbio são:

  1. Autorizações para atividades com finalidade científica;
  2. Autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior);
  3. Licença Permanente;
  4. Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico.

É um sistema online, que faz o gerenciamento das solicitações. O ICMBio é o órgão responsável pela emissão dessas autorizações. O CPB avalia aquelas referentes aos primatas, emitindo parecer sobre as solicitações.

O Sisbio permite realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando à conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integram a base de dados do ICMBio sobre ocorrência e distribuição de espécies.

Acesse o SISBIO: http://www.icmbio.gov.br/sisbio.

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