O Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar - PEAAF é estruturado por meio de cinco Linhas de Ação estratégicas, que visam a sua implementação. Estas linhas são:
Linha 1 – Articulação com órgãos, políticas, planos e programas federais;
Linha 2 – Apoio à elaboração e implementação de ações nos estados;
Linha 3 – Apoio a processos educativos presenciais e à distância;
Linha 4 – Fomento de projetos de EA na Agricultura Familiar;
Linha 5 – Comunicação em EA para a Agricultura Familiar.
Apoio à elaboração e implementação de ações nos Estados (Linha 2)
O apoio à elaboração e implementação de ações nos Estados materializa-se com a realização de uma Oficina Estadual e seus desdobramentos, como por exemplo, o apoio à consolidação de grupos e estratégias gestoras do programa; a realização de Oficinas Territoriais e a implementação da Formação de Educadores e Agentes Populares de Educação Ambiental utilizando-se de uma plataforma de educação à distância e semipresencial.
As Oficinas Estaduais têm o papel de trazer para este debate os diferentes atores (instituições e representações da sociedade civil e públicas), com a finalidade de iniciar o processo de construção de um Plano Político Pedagógico (PPP) para o PEAAF no Estado, no intuito de implementar um processo permanente de ações educativas alinhadas com este programa e com interface com as diferentes políticas, programas e ações de cunho socioambiental para o meio rural existentes no Estado.
Com o sentido de oficializar esta colaboração, a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do MMA e o governo estadual, representados prioritariamente pelas áreas de educação ambiental dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs), firmam um Acordo de Cooperação Técnica que dá início a esse este processo. Esse instrumento manifesta a vontade das partes em colaborar para alcançarem um objetivo comum, sendo um ato político de grande importância para o Programa.
Cabe ao DEA/SAIC articular um conjunto de órgãos e instituições federais com atuação no Estado, bem como subsidiar metodologicamente a realização da Oficina. Para tanto, o DEA fornece o apoio técnico de um profissional contratado especificamente para esse fim, além da assessoria e acompanhamento de sua equipe permanente. O Guia Metodológico de implementação do PEAAF pelos Estados é a ferramenta disponibilizada para instrumentalizar a elaboração, organização, condução, definição de ações, formas de monitoramento, avaliação, registro de informações e encaminhamentos acordados nestas Oficinas.
O governo estadual tem o papel de cuidar da organização da infraestrutura para a realização da oficina e articular as diversas instituições públicas estaduais e municipais, representações da sociedade civil, conselhos estaduais e regionais ligados às temáticas de agricultura, meio ambiente, educação e outros que tenham interfaces importantes com o meio e população rural. Nesse sentido, a mobilização das instituições representadas na CIEA tem importância fundamental.
Objetivo Geral da Oficina
Orientar o processo de implementação do PEAAF no estado, de forma participativa e articulada com diferentes órgãos federais, estaduais, municipais e organizações da sociedade civil com atuação local e interface com a temática socioambiental no meio rural, agregando subsídios para elaboração e desenvolvimento de um Projeto Político Pedagógico de Educação Ambiental para a agricultura familiar no Estado.
