Estrutura

O Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Tamoios é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - ÓRGÃOS PÚBLICOS Órgãos públicos ambientais dos três níveis da Federação Órgãos do Poder Público de áreas afins dos três níveis da Federação

II- ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão

III- USUÁRIOS DO TERRITÓRIO DE INFLUÊNCIA DA ESEC Setor Pesqueiro e Aqüícola Setor de Turismo Setor de Infra-estrutura Setor Comunitário

IV- COLEGIADOS E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

O Conselho Consultivo é presidido pelo chefe da Estação Ecológica de Tamoios.

O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes.

As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da Estação Ecológica de Tamoios ao Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e homologação.

A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria assinada pelo Coordenador Regional competente do Instituto Chico Mendes.

As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Tamoios são previstas no seu regimento interno.

O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará periodicamente a efetividade de seu funcionamento. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à consideração da Coordenação Regional, que os remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para ciência e acompanhamento.