- Até 1000 metros ao largo ou redor das ilhas: Sandri, Samambaia, Tucum, Tucum de Dentro, Sabacu, Pingo d'Água, Búzios, Búzios Pequena, Araçatiba de Fora, Araçatiba de Dentro, Catimbau, Imboassica, Queimada Grande, Queimada Pequena, Zatim, Ganchos, Araraquarinha, Algodão, Comprida (Tarituba), Araraquara, Jurubaíba, Palmas e Ilha das Cobras, Ilhote Pequeno, Ilhote Grande, Laje do Cesto, Laje Pedra Pelada, laje existente entre a Ilha das Cobras e Ilha dos Búzios Pequena e Rochedo de São Pedro
- Costa do Rio de Janeiro - 2 milhas.
- Saco de Mananguá, Parati Mirim e Baía de Parati.
- Até 1000 metros ao largo ou redor de ilhas ou região costeira: Ilhas Grande, de Gipóia, dos Porcos, Sandri, da Barra, Comprida, de Cunhambebe, do Cavaco, da Caieira. Na Baía da Ribeira, Enseadas de Bracuí, da Gipóia, de Japuíba, e de Ariró.
- Baía de Sepetiba.
- Baía de Sepetiba.
- Costa do Rio de Janeiro - 3 milhas
- Costa do Rio de Janeiro - 5 milhas
- Baía de Sepetiba.
- Até 1000 metros ao largo ou redor de ilhas ou região costeira: Ilhas Grande, de Gipóia, dos Porcos, Sandri, da Barra, Comprida, de Cunhambebe, do Cavaco, da Caieira. Na Baía da Ribeira, Enseadas de Bracuí, da Gipóia, de Japuíba, e de Ariró
- Estabelece diversos requisitos para as redes de emalhe, levando em consideração o comprimento da rede, o tamanho da embarcação e a distância da costa;
- Costa das regiões sudeste e sul - 1 milha.
- Altera dispositivos da Instrução Normativa Interministerial nº 12/12
- Até 1000 metros ao largo ou redor de ilhas ou região costeira: Ilhas Grande, de Gipóia, dos Porcos, Sandri, da Barra, Comprida, de Cunhambebe, do Cavaco, da Caieira. Na Baía da Ribeira, Enseadas de Bracuí, da Gipóia, de Japuíba, e de Ariró.
- Costa do Rio de Janeiro - 1 milha.
- Raio de 150m ao redor das ilhas, lajes e costões rochosos do litoral; e nas praias (áreas não mapeadas).
No domingo, 14 de janeiro de 2018, o Projeto Cavalos do Mar realizou o "Limpeza de Praia com Arte" na Vila Histórica de Mambucaba. O evento deu início a um projeto que será replicado na Vila e em outros locais, se possível, mensalmente.
Na seção ambiental do "Limpeza de Praia com Arte", houve coleta de lixo na areia e uma posterior classificação e quantificação dos materiais encontrados. Foram distribuídos informativos sobre a problemática do lixo marinho e sobre a importância da Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) para a conservação da Baía da Ilha Grande. Os voluntários conversaram com moradores e turistas sobre o descarte correto dos resíduos sólidos e entregaram uma sacola biodegradável cedida pela ESEC Tamoios. O Projeto Cavalos do Mar montou um estande para rápidas explicações sobre cavalos-marinhos e conservação dos oceanos.
Já na seção artística do evento, o "Limpeza de Praia com Arte" teve música infantil com Cagério de Souza, Milton Barros, Tomaz Barros e Sophia Lara; dança do ventre com Júlia Sant'Ana; feira de artesanato ExpoArte e pintura artística ao vivo com Erick Wilson, do Projeto Gigantes do Mar.
Erick Wilson é artista plástico, surfista e mergulhador, conhecido como "Artista do Oceano", e veio de São Paulo – junto com seu irmão, Frank Wilson a convite do Projeto Cavalos do Mar – especialmente para pintar um muro na Vila Histórica de Mambucaba. Erick e Frank são os responsáveis pelo Projeto Gigantes do Mar, 80 murais pelo mundo. Erick faz as pinturas de animais marinhos e Frank registra todo o processo com filmagens.
O Projeto Cavalos do Mar, organizador do "Limpeza de Praia com Arte", é coordenado por Suzana Ramineli, que, há três meses, se mudou para a Vila Histórica de Mambucaba, para ampliar a atuação do Projeto na Costa Verde.
O Cavalos do Mar tem por objetivo a pesquisa e a conservação de cavalos-marinhos e peixes-cachimbo, por meio de pesquisas científicas não invasivas e pela educação ambiental. Além de Mambucaba, atua em Paraty, Angra dos Reis, Ilha Grande, Niterói, Paquetá (Rio de Janeiro) e Arraial do Cabo.
A Estação Ecológica (Esec) Tamoios, no litoral fluminense, realizou no início de outubro capacitação prática de sua equipe e de voluntários para monitoramento da biodiversidade e impactos no ecossistema de costão rochoso. Antes, a equipe já havia participado de capacitação teórica na sede da unidade de conservação. As atividades fazem parte do projeto "Avaliação da efetividade da gestão da Estação Ecológica de Tamoios por meio do estudo do substrato e da comunidade de peixes de costão rochoso", aprovado no ciclo 2017-2018 do Programa de Iniciação Científica (PIBIC/ICMBio).
A capacitação é a primeira etapa do projeto, que prevê saídas trimestrais para coleta de dados, tanto em áreas da unidade de conservação, como fora dos seus limites. Está sendo utilizado o protocolo de monitoramento ReefCheck, adotado oficialmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para atividades de monitoramento da biodiversidade no ambiente marinho, com as devidas adaptações para o ecossistema de costão rochoso. Durante um ano, serão monitorados a ictiofauna (peixes), invertebrados e o substrato (superfície das rochas coberta pelo mar), além de impactos como branqueamento de corais, espécies exóticas invasoras e lixo.
Seis pessoas, entre servidores e funcionários da Esec Tamoios, além de voluntários, participaram do treinamento prático realizado na Lagoa Azul, na Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ). O trabalho foi realizado em parceria com a operadora de mergulho Sotto Mare que forneceu a embarcação e os equipamentos de mergulho. O transecto (área para monitorar fenômeno em estudo) utilizado para orientar os censos visuais subaquáticos do protocolo ReefCheck foi confeccionado a partir da reutilização de redes de pesca ilegal apreendidas em operações de fiscalização da Esec Tamoios, graças ao apoio voluntário de um pescador que também é vigia da unidade de conservação.
"A capacitação é o momento que a gente tem para aplicar o que aprendemos na teoria e planejamos no escritório. Depois dos mergulhos, fizemos uma avaliação que vai contribuir em muito para o aperfeiçoamento das planilhas e indicadores que pretendemos monitorar ao longo do projeto" avaliou Ana Paula Rodrigues, bolsista de iniciação científica do PIBIC/ICMBio.
"Estamos iniciando um projeto de monitoramento que tem potencial para se tornar um programa contínuo da Esec Tamoios para verificar, a longo prazo, a qualidade ambiental dos costões rochosos da baía da Ilha Grande. O protocolo ReefCheck é adequado para fazer tal monitoramento por já ser utilizado em outras partes do Brasil e do mundo, além de ser de fácil aplicação, favorecendo o envolvimento de mergulhadores voluntários no trabalho", comentou Eduardo Godoy, analista ambiental e orientador do projeto.
A Estação Ecológica de Tamoios, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) realizou, no dia 22/03/2017 (dia mundial da água), um mutirão de limpeza subaquática do fundo marinho da Ilha dos Ganchos (Paraty-RJ).
O projeto foi idealizado pelo voluntário da estação ecológica, Heitor Nogueira, e contou com o apoio da operadora de mergulho Adrenalina e participação de 15 mergulhadores entre voluntários e servidores da UC. O projeto chamado Limpeza-sub ESEC Tamoios, tinha como objetivo não só a limpeza da área marinha da Ilha dos Ganchos, mas também uma aproximação entre os mergulhadores e a unidade de conservação.
Os voluntários se reuniram com a equipe da estação e da operadora na base de operações na Marina do Farol em Paraty, às 8:00 horas da manhã e seguiram para a ilha em embarcação da Operadora Adrenalina e apoio de Lancha da ESEC. Foram realizados dois mergulhos de limpeza, sendo o primeiro na Laje dos Ganchos (próximo a Ilha dos Ganchos) e o segundo na Ilha e Rochedo dos Ganchos.
Ao todo foram retirados mais de 90 kg de lixo das duas áreas. Dentre o que foi encontrado havia: varas de pesca, redes, anzóis, linhas, pedaços de metal, entulhos em geral, latinhas, bitucas de cigarro, garrafas de vidro, dentre outros materiais. O resultado foi considerado satisfatório para todos os participantes, que viram na aproximação entre o trabalho voluntario e a Estação Ecologica uma oportunidade de envolvimento da sociedade na conservação da biodiversidade.
A Estação Ecológica de Tamoios juntamente com a Operadora de Mergulho Adrenalina, promovem a realização do Projeto Limpeza-Sub ESEC Tamoios, idealizado pelo estagiário Heitor Nogueira e orientado pelo analista ambiental Eduardo Godoy. O projeto consiste na limpeza do fundo marinho de uma das ilhas da estação (onde é proibido a pesca, mergulho, fundeio, construções e desembarque), buscando a retirada de todo o lixo e petrechos de pesca abandonados, perdidos ou descartados (PPAPD) que são responsáveis pela chamada pesca fantasma (captura acidental de espécies alvo e não alvo da pesca).
Para a realização do projeto, a equipe da ESEC contará novamente com o apoio da Operadora de Mergulho Adrenalina, de Paraty-RJ (que já apoiou a UC na Operação Eclipse 2 em 2015) e de mergulhadores voluntários dispostos a ajudar na limpeza do oceano.
O projeto será de grande importância para a biota marinha da ilha escolhida, pois irá retirar perigos que ameaçam a vida da comunidade biológica local, além de servir como uma ferramenta de educação e sensibilização ambiental, destacando o papel da estação ecológica na preservação do meio ambiente e a problemática do lixo no fundo marinho.
A data prevista para o evento é o dia 22 de março de 2017 e cada dupla de mergulhadores voluntários realizará dois mergulhos. O material retirado será pesado, classificado e finalmente será dada uma destinação correta ao mesmo.
O projeto também busca promover e divulgar a ideia do trabalho unificado da sociedade para proteger e revitalizar os oceanos, base para a vida em todas as formas. Para os criadores do projeto Limpeza-Sub ESEC Tamoios "Somente a união entre os atores que usufruem deste meio tornará possível essa proteção, melhorando assim a saúde do nosso oceano e consequentemente nossas vidas".
Tartaruga marinha e boto cinza encontrados mortos na Estação Ecológica de Tamoios (Fotos: Adriana Gomes)
Pólipo de zoantídeo (Zoanthus sociatus) bioluminescente fotografado por Carlos Montechi na ESEC Tamoios.
Com duas coroas de tentáculos, este cnidário apresenta pólipos verde-brilhante azulados com diâmetro do disco oral de aproximadamente 5mm e altura do pólipo entre 3 e 30 mm. Embora bastante abundantes na costa brasileira, trabalhos com zoantídeos no Brasil são escassos. Por isso, estudos realizados sobre esses organismos são fundamentais, gerando subsídios para futuros projetos de monitoramento e gestão de ambientes marinhos locais.
Sterna spp. (Trinta-réis) em revoada no Rochedo de São Pedro
Estas aves capturam pequenos peixes, lulas e crustáceos mergulhando no mar e em estuários, em pouca profundidade. Também aproveitam o descarte da pesca embarcada. Vivem em pequenos bandos e podem ser vistas pousadas juntas com outras espécies de aves marinhas no Rochedos de São Pedro, Ilha Sabacu e Ilhas Zatim.
Fistularia tabacaria (peixe-trombeta) nadando solitário. Clicado por Álvaro Velloso na ESEC Tamoios
O peixe-trombeta tem o corpo alongado e tubular com cabeça e, especialmente, focinho compridos, muitas manchas arredondadas azuis espalhadas pelo corpo e algumas barras verticais escuras. Espécie solitária, este peixe que é carnívoro, especializado na captura de pequenos peixes e pequenos crustáceos, caça se camuflando entre corais moles ou sob bordas de corais. Chega a medir 2 metros de comprimento
Spheniscus magellanicus (Pinguim-de-Magalhães) juvenil fotografado por Leonardo Flach.
Durante o inverno, estas aves marinhas que comumente habitam a região mais ao sul da América do Sul, percorrem longas distâncias, desde suas colônias reprodutivas, até o nosso litoral. A migração é realizada geralmente por animais jovens que se dispersam das colônias em busca de alimento. As colônias reprodutivas mais próximas encontram-se na Patagônia Argentina e nas Ilhas Malvinas, reunindo mais de um milhão de animais. A dieta dessas aves é composta principalmente por peixes pequenos, crustáceos e cefalópodes. Não se deve interferir no ciclo de vida do animal e no processo de seleção natural.
Nudibrânquio (lesma-do-mar) fotografado na Ilha Queimada Pequena (ESEC Tamoios) por Maurício Andrade
O nudibrânquio é um molusco gastrópode que possui os órgãos respiratórios externos, daí o seu nome. Medindo milímetros ou, no máximo, alguns poucos centímetros de comprimento, possui cores vibrantes que são associadas a substâncias tóxicas e ajudam a afastar predadores e a se camuflar nos recifes de coral que constituem seu habitat.
Tartaruga marinha (Chelonia mydas) clicada por Leonardo Flach
No Brasil, ocorrem cinco espécies de tartarugas marinhas, todas constantes na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. A ESEC Tamoios é utilizada como área de alimentação, sendo freqüente a ocorrência de juvenis de tartaruga-verde (Chelonya mydas). Tartarugas-de-pente (Eretmochelys imbricata) e tartarugas-cabeçuda (Caretta caretta) também foram avistadas na Unidade.
Scorpaena plumieri (Mamangá) fotografado no Bloco de Imboassica/ESEC Tamoios por Marcelo Krause.
Também conhecido como peixe pedra, é o mais venenoso peixe do litoral brasileiro e também um mestre do disfarce. Quando fica imóvel sobre as pedras é virtualmente invisível. Seus espinhos dorsais possuem glândulas que secretam uma potente toxina. Dependendo da profundidade da penetração no ferimento, pode ocorrer choque, paralisia e morte de tecidos. Se não for tratada nas primeiras horas, o nível de toxidade pode ser fatal para os seres humanos.
Hippocampus reidi (Cavalo-marinho) prendendo-se a algas com o auxílio de sua cauda preênsil. Foto de Luis Fernando Cassino
Devido a sua pouca mobilidade, os cavalos-marinhos buscam locais favoráveis para sua fixação, alimentação e camuflagem. Estes peixes encontram-se globalmente ameaçados devido aos declínios populacionais que vêm apresentando, em virtude da degradação de seus ambientes costeiros preferenciais e da sobre-exploração. Além da sua beleza, os cavalos-marinhos chamam a atenção por seu sistema reprodutivo peculiar, que se caracteriza pela incubação dos embriões em desenvolvimento dentro do corpo do macho.
Elacatinus figaro (góbio-néon) clicado na Ilha Queimada Pequena (ESEC Tamoios) por Ivan Cavas.
Encontrado na Estação Ecológica de Tamoios, este peixe limpador apresenta o hábito de remover ectoparasitas, tecido doente, muco e escamas da superfície corporal de outros peixes e invertebrados em locais denominados estações de limpeza. Muito procurado pelo comércio aquarista no passado, hoje consta na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção (MMA, IN 05/04; PORTARIA 445/2014) que o protege de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.
Parablennius pilicornis (Maria-da-Toca) entre uma colônia de Tubastraea tagusensis (coral-sol), clicado por Augusto Valente.
Conhecido popularmente como Maria-da-Toca, este peixe é figura fácil de ser encontrado entre rochas, algas e corais. Este exemplar, fotografado na ilha Imboassica, encontrou refúgio numa colônia de coral-sol. O coral-sol é uma espécie exótica invasora que vem ameaçando a biodiversidade da Baía da Ilha Grande, pois ocupa espaço nos costões rochosos e tem a capacidade de excluir as espécies nativas, diretamente ou pela competição por recursos, transformando a estrutura e a composição dos ecossistemas.
Tubastraea tagusensis (coral-sol) com dois pólipos abertos e um fechado, clicado por Alexandre Ornellas.
Duas espécies de coral-sol invadiram a Baía da Ilha Grande: Tubastraea tagusensis e Tubastraea coccinea. Apesar de sua beleza, o Coral-Sol é fauna altamente nociva à flora e fauna nativas, aos ecossistemas costeiros e às suas funções, causando impactos que levam à perda da biodiversidade e fragilização dos recursos pesqueiros nas regiões infestadas. Apresentando o quadro mais crítico de infestação de coral-sol dentre todas as unidades de conservação federais do Brasil, a Estação Ecológica de Tamoios desenvolve ações de controle e monitoramento dos corais invasores, de modo a aumentar a oportunidade de assentamento de espécies nativas, mitigando assim o impacto em pelo menos 29 das 187 ilhas da Baía da Ilha Grande.
Sula leucogaster (Atobá-pardo), clicado por Leonardo Flach
É geralmente avistado forrageando próximo ao litoral, nas áreas adjacentes às ilhas e rochedos da ESEC Tamoios. Com plumagem de cor de café e a barriga branca, é um pescador admirável, mergulhando de grandes alturas para capturar peixes e moluscos encontrados a poucos metros da superfície marinha.Também é avistado em associações de alimentação com o boto-cinza. Essa associação é caracterizada como do tipo comensal sendo as aves beneficiárias de um cardume inicialmente localizado pelos botos.
Grupo de Soltalia guianensis (Boto Cinza) na Baía de Paraty, clicado por Leonardo Flach.
Os botos cinza podem ser encontrados em grandes agregações com mais de 250 indivíduos na baía de Paraty. Eles apresentam hábitos costeiros e utilizam esta baía para descanso, forrageamento, socialização e reprodução. Um dos objetivos específicos da Estação Ecológica de Tamoios é garantir o livre trânsito e permanência de cetáceos.
Desde 1993, a pesca de cerco com traineiras, a pesca de arrasto com parelhas ou rede de couro são proibidas em todo o complexo hidrológico da Baía de Sepetiba, por força da Portaria IBAMA N° 107-N, 4 de outubro de 1993.
Apesar disso, a frota industrial, em especial a de cerco, vinha exercendo sua atividade impunemente naquela área, prejudicando as comunidades tradicionais pesqueiras residentes e se sobrepondo à maior concentração de botos-cinza do mundo, retirando-lhes seu principal alimento.
Por uma união de fatores negativos, dentre os quais a instalação de complexos portuários, o aumento das áreas de exclusão de pesca e a pesca industrial irregular, em menos de dez anos a população de boto-cinza foi reduzida de, aproximadamente, dois mil indivíduos para pouco mais de oitocentos. Se o percentual de mortalidade continuar alto, a expectativa é que a espécie desapareça da Baía de Sepetiba em oito anos.
O boto-cinza (Sotalia guianensis) é considerado uma espécie ameaçada pelo Ministério do Meio Ambiente, com status de vulnerável na Lista da Fauna Brasileira de Espécies Ameadas de Extinção, conforme Portaria MMA n. 444, de 17 de dezembro de 2014.
Após o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ingressar com 15 ações civis públicas contra 32 barcos, tendo como base 109 autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), subsidiados por relatórios do Instituto Boto-Cinza e o rastreamento das embarcações pesqueiras por satélite (PREPS)*, a Justiça Federal proibiu, liminarmente, o ingresso dos infratores no Complexo Hidrográfico da Baía de Sepetiba, sob pena de multa por ato de descumprimento no valor de R$ 1 milhão.
A ação civil pública impetrada pelo MPF pedia inicialmente multa por ato de descumprimento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no entanto, o juiz federal considerou que o valor pleiteado já se revelara insuficiente, visto que, a despeito de correr o risco de sofrer tal penalidade em sede administrativa (artigo 35 do Decreto nº 6.514/2008), restou constatada a reiteração da prática ilícita pela frota autuada. Desta forma, foi fixada em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a multa por desrespeito a esta decisão.
* As informações do PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações de Pesca por Satélite) têm caráter de instrumento público e constituem plenas provas para caracterizar as operações de pesca desenvolvidas pelas embarcações. A equipe da ESEC Tamoios também vem operando esta ferramenta para o controle de suas áreas marinhas protegidas.
A equipe da Estação Ecológica de Tamoios, com o apoio de uma agente de fiscalização do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago dos Alcatrazes, ambas unidades de conservação (UC) administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) , flagrou duas traineiras de pesca de cerco atuando dentro da UC na operação de fiscalização realizada de 7 a 10 de dezembro.
As embarcações foram fotografadas pelos agentes em flagrante e, posteriormente, encontradas na zona de amortecimento da estação ecológica. Os responsáveis foram autuados e tiveram suas embarcações e apetrechos de pesca apreendidos. No total foram oito autos de infração, resultando em multa de R$ 39.360.
"Mesmo sabendo das restrições à pesca impostas pela Estação Ecológica de Tamoios, os pescadores entram na área protegida perseguindo os cardumes de peixes de interesse comercial", comentou Eduardo Godoy, analista ambiental que coordenou a ação de fiscalização.
O objetivo principal da operação era fiscalizar o defeso da sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis) e a pesca do robalo (Centropomus spp.) na foz do rio Mambucaba que está dentro da unidade de conservação.
"A pesca ilegal no interior da Esec é uma atividade que ainda acontece e requer ações continuas de fiscalização. Porém o trabalho árduo da equipe, tanto na educação ambiental como na fiscalização, têm aumentado a percepção das comunidades locais sobre a importância dessa área marinha protegida", concluiu Eduardo.
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