ÁREAS DE EXCLUSÃO À PESCA NAS BAÍAS DE ILHA GRANDE E SEPETIBA

QUALQUER MODALIDADE:

• DECRETO FEDERAL 98864, DE 23 DE JANEIRO DE 1990.

- Até 1000 metros ao largo ou redor das ilhas: Sandri, Samambaia, Tucum, Tucum de Dentro, Sabacu, Pingo d'Água, Búzios, Búzios Pequena, Araçatiba de Fora, Araçatiba de Dentro, Catimbau, Imboassica, Queimada Grande, Queimada Pequena, Zatim, Ganchos, Araraquarinha, Algodão, Comprida (Tarituba), Araraquara, Jurubaíba, Palmas e Ilha das Cobras, Ilhote Pequeno, Ilhote Grande, Laje do Cesto, Laje Pedra Pelada, laje existente entre a Ilha das Cobras e Ilha dos Búzios Pequena e Rochedo de São Pedro

 

 Modalidade: Pesca de ARRASTO:

• PORTARIA IBAMA N° 43-N, 11 DE ABRIL DE 1994.

- Costa do Rio de Janeiro - 2 milhas.

• PORTARIA SUDEPE N° 03-N, 23 DE FEVEREIRO DE 1987.

- Saco de Mananguá, Parati Mirim e Baía de Parati.

• PORTARIA SUDEPE N° 35-N, 22 DE DEZEMBRO DE 1988.

- Até 1000 metros ao largo ou redor de ilhas ou região costeira: Ilhas Grande, de Gipóia, dos Porcos, Sandri, da Barra, Comprida, de Cunhambebe, do Cavaco, da Caieira. Na Baía da Ribeira, Enseadas de Bracuí, da Gipóia, de Japuíba, e de Ariró.

• PORTARIA IBAMA N° 107-N, 4 DE OUTUBRO DE 1993.

- Baía de Sepetiba.

• PORTARIA SUDEPE N° N-20, 14 DE JULHO DE 1983.

- Baía de Sepetiba.

Modalidade: Pesca de CERCO:

• PORTARIA MPA/MMA Nº 04, DE 14 DE MAIO DE 2015.

- Costa do Rio de Janeiro - 3 milhas

- Costa do Rio de Janeiro - 5 milhas

• PORTARIA IBAMA N° 107-N, 4 DE OUTUBRO DE 1993.

- Baía de Sepetiba.

• PORTARIA SUDEPE N° 35-N, 22 DE DEZEMBRO DE 1988.

- Até 1000 metros ao largo ou redor de ilhas ou região costeira: Ilhas Grande, de Gipóia, dos Porcos, Sandri, da Barra, Comprida, de Cunhambebe, do Cavaco, da Caieira. Na Baía da Ribeira, Enseadas de Bracuí, da Gipóia, de Japuíba, e de Ariró

Modalidade: Pesca de EMALHE:

• INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.

- Estabelece diversos requisitos para as redes de emalhe, levando em consideração o comprimento da rede, o tamanho da embarcação e a distância da costa;

- Costa das regiões sudeste e sul - 1 milha.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 5, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013.

- Altera dispositivos da Instrução Normativa Interministerial nº 12/12

• PORTARIA SUDEPE N° 35-N, 22 DE DEZEMBRO DE 1988.

- Até 1000 metros ao largo ou redor de ilhas ou região costeira: Ilhas Grande, de Gipóia, dos Porcos, Sandri, da Barra, Comprida, de Cunhambebe, do Cavaco, da Caieira. Na Baía da Ribeira, Enseadas de Bracuí, da Gipóia, de Japuíba, e de Ariró.

• PORTARIA MPA/MMA Nº 04, DE 14 DE MAIO DE 2015.

- Costa do Rio de Janeiro - 1 milha.

- Raio de 150m ao redor das ilhas, lajes e costões rochosos do litoral; e nas praias (áreas não mapeadas).