NOTA DE ESCLARECIMENTO

30 anos

A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE TAMOIOS/ICMBIO vem a público esclarecer que apesar da publicação da Portaria ICMBio Nº 91, de 4/02/2020, PERMANECEM PROIBIDAS nas áreas desta Unidade de Conservação QUAISQUER MODALIDADES DE PESCA.


Os infratores estão sujeitos às sanções previstas em lei (multa, apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos de pesca, além de processo criminal na Justiça Federal).


A ESEC Tamoios, criada há 30 anos, é uma unidade de conservação de Proteção Integral cujo principal objetivo é a proteção da natureza não sendo permitido o uso direto dos recursos naturais.