ICMBio, Ibama e Polícia Federal realizam operações de fiscalização da pesca do camarão no período do defeso na Baía da Ilha Grande

As duas operações de fiscalização da pesca do camarão no período do defeso na Baía da Ilha Grande ocorreram durante as madrugadas de 19/4 e 10/5/2022 e resultaram em apreensões de pescado e autos de infração lavrados pelo Ibama. Felizmente não houve flagrante de atividades de pesca sendo realizadas no interior da Estação Ecológica de Tamoios, as atividades de pesca estavam ocorrendo na zona de amortecimento e entorno da unidade de conservação.

Na ação realizada em abril, três autos de infração foram emitidos por arrasto de pesca ilegal de camarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis) durante o período do defeso, considerado crime ambiental. As multas totalizaram R$ 15.180,00 e os autuados foram conduzidos pela Polícia Federal para a delegacia de Angra dos Reis.

Já na ação realizada três semanas depois, em maio, duas embarcações abordadas estavam armadas com petrechos de pesca de arrasto e tentaram fugir da fiscalização. Antes da abordagem os infratores cortaram os cabos que seguravam as redes e as abandonaram no mar, com o objetivo de ocultar o flagrante de pesca ilegal.

As duas embarcações foram autuadas pelo Ibama por pesca do camarão rosa. Uma delas não atendeu à ordem de parada do Ibama, sendo autuada também por dificultar a ação fiscalizatória. Ao todo, foram emitidos seis autos de infração, sendo quatro por pesca e dois por dificultar a ação do poder público, totalizando R$ 30.800,00 em multas e 20kg de camarão apreendido.

O descarte das redes no mar representa um dano ambiental de alta gravidade, pois ficam à deriva no fundo do mar causando impactos permanentes e continuados. Elas são chamadas de redes fantasmas e capturam animais marinhos acidentalmente. Além disso, se deterioram com o tempo, liberando resíduos plásticos que são ingeridos por diversas espécies.

A pesca de arrasto no entorno da Estação Ecológica de Tamoios no período de defeso tem sido realizada por embarcações de outros municípios. As duas embarcações abordadas em maio eram de Itacuruça, Mangaratiba/RJ. "A população local respeita o período de defeso do camarão e está atenta à atividade realizada de forma irregular por pescadores de outras localidades. As ações foram planejadas com base em denúncias realizadas por pescadores locais", observou o chefe do Núcleo de Gestão integrada ICMBio Paraty, Anderson Nascimento.

O período de defeso, regulamentado pela Portaria SAP/Mapa nº 656, de 30 de março de 2022 e em vigor até 31 de maio, proíbe o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa, sete-barbas e branco em toda a região sudeste.

Esta pausa anual é uma estratégia de conservação para a reposição do estoque pesqueiro, permitindo a reprodução dos animais. Isso garante a produtividade da atividade pesqueira regional ao longo do ano.

Nesse mesmo período, no passado, houve apreensões dentro da unidade de conservação. Confira o destaque aqui.

Talitha Pires

Analista ambiental do NGI ICMBio Paraty

Foto: Ibama