| Instrução Normativa ICMBio nº 04/2009 - Autorização Direta |
Estabelece procedimentos administrativos para autorização de atividades condicionadas ao controle do poder público e não sujeitas ao licenciamento ambiental e de atividades cuja autorização seja exigida por normas especiíficas |
| Instrução Normativa ICMBio n. 19 |
Regulamenta o uso de imagens de UCs federais |
| Instrução Normativa ICMBio nº 05/2009 |
Estabelece procedimentos para a análise dos pedidos e concessões da Autorização para o Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimentos que afetem as unidades de conservação federais, suas zonas de amortecimentos ou áreas circundantes |
| Instrução Normativa 154/2007 |
Institui o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - Sisbio; instui o Comitê de Assessoramento Técnico do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – CATSisbio e fixa normas sobre a realização de pesquisa em UC federal ou caverna |
| IN imagens_2002 |
Regulamenta a captação e o uso de imagens de UC federais. (Válida até dezembro de 2011) |
| Instrução Normativa ICMBio Nº 8/2008 |
Estabelece normas e procedimentos para a prestação de serviços vinculados à visitação e ao turismo em Unidades de Conservação Federais por condutores de visitantes |
| Instrução Normativa ICMBIO nº 02/2009 |
A presente Instrução Normativa regula os procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis rurais localizados em unidades de conservação federais de domínio público |
