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Decreto | Descrição |
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Decreto 4.340/02 | Regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC |
Decreto 97.656/89 | Cria o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães |
Decreto 84.017/79 | Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros |
Decreto 6514/08 | Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e dá outras providências |