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Portaria | Descrição |
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Portaria n.45/09 | Portaria de aprovação do Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães |
Portaria 6/08 | Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães |
Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. |