| Portaria | Descrição |
|---|---|
| Portaria n.45/09 | Portaria de aprovação do Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães |
| Portaria 6/08 | Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães |
| Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. |
