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Resolução Conama | Descrição |
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Resolução Conama 237/97 | Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental |
Resolução Conama 13/90 | Determina a obrigatoriedade de autorização do órgão responsável pela UC quando do licenciamento ambiental em sua área circundante |