Plano de Manejo

     De acordo com a Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), o plano de manejo (PM) é o documento técnico no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da UC.

     Um plano de manejo serve como referência fundamental para as decisões de manejo e planejamento em uma UC do sistema federal. Descreve a relevância da UC ao identificar o seu propósito, a sua significância, e seus recursos e valores fundamentais. Também define seu zoneamento e normas, avalia as necessidades de planejamento e dados para a UC, além de identificar seus atos legais (ou regras específicas) e seus atos administrativos previamente existentes.

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Conheça outros documentos relacionados:

      · O Zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, usado como recurso para se atingir melhores resultados no manejo de uma UC, pois identifica áreas com características naturais similares e finalidades que podem ser ou não complementares. Ao mesmo tempo, o zoneamento estabelece usos diferenciados para cada zona, segundo seus objetivos. Obter-se-á, desta forma, maior proteção, pois cada zona será manejada seguindo-se normas para elas estabelecidas.

    De acordo com a Lei do SNUC (Lei n° 9985/2000), zoneamento é: "definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz".

     Assim, uma zona é uma parte no território que determina o manejo a fim de garantir que as ações tomadas sejam compatíveis com o propósito da UC e levem à proteção de seus recursos e valores fundamentais.

· O Diagnóstico socioeconômico do Parque Nacional do Iguaçu busca situar a Unidade de Conservação (UC) no âmbito do desenvolvimento regional, observando os pontos de sinergias e conflitos intra e inter-regionais. Para isso, utiliza as abordagens: multidimensional, multiescalar e histórica. O objetivo é poder abarcar tanto os distintos atores, processos e dinâmicas, bem como, situar o ritmo e a direção do desenvolvimento.

· O Relatório final do diagnóstico ambiental e socioeconômico apresenta a consolidação dos produtos elaborados a partir da consultoria acerca do diagnóstico ambiental e socioeconômico do Parque Nacional do Iguaçu. No Produto 2 foi apresentado a metodologia utilizada no levantamento do conhecimento sobre o PNI, esta informação é retomada no tópico 1. No tópico 2 apresentam-se as orientações para utilização das planilhas e documentos elaborados, disponibilizados em pasta do Google Docs. O tópico 3 contém a síntese final sobre o perfil das pesquisas realizadas sobre o PNI e o estado da arte do conhecimento produzido. Foram incluídos os textos atualizados elaborados para a oficina realizada em 04 e 06 de abril de 2017, baseados na bibliografia encontrada, que retratam informações sobre caracterização dos fatores abióticos e bióticos, síntese do diagnóstico socioeconômico, pressões e ameaças, serviços ecossistêmicos e abordagem transfronteiriça. Adicionalmente, foi inserido texto que compila as recomendações da gestão encontradas nos documentos, inclusive com informações das publicações do PNIZ. Por fim, são indicados subsídios para o planejamento do programa de pesquisa do parque.