Desmatamentos ilegais de Mata Atlântica no Paraná.

     Desmatamentos ilegais de Mata Atlântica no Paraná estão sendo identificados e autuados através de ação conjunta entre Parque Nacional do Iguaçu, Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu e Polícia Militar Ambiental.

     O Parque Nacional do Iguaçu está localizado no Oeste Paranaense, cercado por catorze municípios, cujas atividades agropastoris continuam avançando sobre remanescentes de Mata Atlântica. Produtores rurais insistem em expandir suas áreas através do desmatamento não autorizado, sendo que algumas vezes impõem danos a unidade de conservação, ou de alguma maneira, afetam atributos protegidos, neste caso em particular, pelo Parque Nacional do Iguaçu.

     Com objetivo de identificar possíveis desmatamentos ilegais, a Polícia Federal possui contrato vigente com a empresa norte-americana Planet no âmbito do Programa Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), para identificação de áreas desmatadas no Parque Nacional do Iguaçu e seu entorno com o uso de técnicas de monitoramento por imagens de constelação de satélites. Desde maio de 2020 o Núcleo Técnico Científico da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, através do processamento das imagens destes satélites, gera pareceres com possíveis desmatamentos, que são repassados para a Área Temática (AT) de Proteção do PARNA do Iguaçu.

     Ao receber os respectivos pareceres, a A.T. de Proteção avalia os pareceres, com objetivo de identificar se os possíveis desmatamento, de alguma forma, seja direta ou indiretamente, afetem a unidade de conservação. Tendo sido estabelecido algum nexo causal de dano a unidade, justifica-se a fiscalização in locu e efetivação de auto de infração, considerando ainda a localização do desmatamento, ou seja: se é uma Área de Preservação Permanente; área de Reserva Legal ou apenas o fato de estar localizado no Bioma Mata Atlântica. Quanto ao nexo causal, é estabelecido considerando-se que a APP ou o curso d'água eventualmente existentes na área desmatada, direcionam-se para a unidade de conservação, assim como se a vegetação destruída faz parte de um corredor de vegetação ligado ao Parque Nacional do Iguaçu.

     Ações de fiscalização são planejadas e as áreas desmatadas vistoriadas, objetivando o registro de imagens, qualificação dos responsáveis, autuação, embargo das áreas irregularmente desmatadas e identificação de outros ilícitos.

     Este trabalho conjunto, permitiu que o PARNA do Iguaçu, até este momento, autuasse e embargasse, 35,06 hectares de Mata Atlântica (o que corresponde a cerca de 32 campos de futebol), próximos a unidade de conservação, totalizando sete autos de infração, que somados chegam à quantia de R$ 380.000,00.

    Em paralelo ao processo administrativo de autos de infração, há o encaminhamento de comunicação de infração ao Ministério Público Federal, para a apuração de possíveis crimes ambientais.

     As áreas desmatadas onde não foi estabelecido nexo causal de dano ao Parque Nacional do Iguaçu, devem ser informadas a outras instituições, para que elas adotem as respectivas medidas administrativas, autuando e embargando as áreas irregularmente desmatadas.