BALANÇO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU.

Apesar da proibição em vigor há quase cinco décadas, a caça continua a ser praticada em todo o país, independentemente de ser área particular ou especialmente protegida, como em uma unidade de conservação.

Um dos ambientes em que o prejuízo se torna mais evidente é na Mata Atlântica, pois estudos sobre os mamíferos silvestres no maior remanescente contínuo dessa floresta, apontam que, onde a caça persiste, ela causa a extinção local de animais de grande porte, como o queixada (Tayassupecari) e a anta (Tapirus terrestris). Esses grandes mamíferos, por sua vez, desempenham um papel fundamental na dispersão de sementes, na fertilização do solo, na manutenção da biodiversidade e na renovação da floresta.

O Parque Nacional do Iguaçu, criado pelo Decreto Federal № 1035/1939 de 10 de janeiro de 1939, é uma unidade de conservação pertencente à categoria de proteção integral e que conta atualmente com um território de 185.262,5 hectares de área protegida. O PARNA do Iguaçu está inserido no Bioma Mata Atlântica, região Oeste do Paraná, fazendo parte dos municípios de Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia, Céu Azul e Capanema. No entorno do PARNA Iguaçu estão ainda os municípios de: Santa Terezinha de Itaipu, Medianeira, Ramilândia, Santa Tereza do Oeste, Vera Cruz do Oeste, Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques.

Apesar de ser umas das unidades de conservação mais visitadas no Brasil, apresenta singularidades que contribuem com as ameaças que a mesma é rotineiramente submetida. Neste sentido podemos destacar seu perímetro de 420 Km, sendo grande parte contornada por estrada vicinal ou áreas agropastoris, o que facilita o acesso de infratores.

Para tentar combater em especial crimes relacionados à caça (e outros crimes como pesca e extração de palmito), e ainda assegurar a integridade do Parque Nacional do Iguaçu, durante o ano de 2020, o ICMBio em conjunto com a Polícia Militar Ambiental do Paraná, deflagrou 15 operações de fiscalização na Unidade, além das ações de rotina. Somamos a isto, equipes que diariamente, em patrulhamento, percorrem a UC e sua área de influência.

Com o objetivo de proteger a nossa biodiversidade e manter a presença institucional, tivemos como resultado dessas ações, de janeiro até dezembro a destruição de 121 estruturas próprias para a caça. Dentre estas: 29 cevas (feitas com milho ou frutas para atração e abate de animais silvestres), 42 saleiros (assim chamado o local onde é colocado saco ou pote com sal, que gotejam no solo e atraem animais silvestres como porco do mato, anta, veado, entre outros) e 50 jiraus (poleiro de madeira armado na mata, amarrado com cipós ou preso com pregos, próximo aos saleiros e cevas para a espera do animal e posterior abate com arma de fogo).

Ainda, neste mesmo período foram localizados e destruídos 13 acampamentos de caça dentro do Parque Nacional do Iguaçu e 27 pessoas foram presas em flagrante, sendo ainda apreendidas 11 armas de fogo e diversas munições (calibre 12, 22 e 36).

Quando presos em flagrante, os responsáveis são encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, por se tratar de crime de competência da esfera federal. Além das multas e medidas cautelares aplicadas, os infratores respondem ainda na esfera civil e criminal pela conduta criminosa.

No âmbito administrativo, os infratores receberam multas que variaram de R$ 500,00 a R$ 120.000,00, somando um total de R$ 629.490.

Destaca-se que mesmo diante da atual crise mundial pela pandemia do COVID-19 e das recomendações de conduta para o controle da doença, observa-se que estas pessoas, além de desrespeitarem a legislação ambiental e subtraírem exemplares da fauna e flora brasileira já ameaçadas de extinção e causar dano ao nosso maior remanescente de Mata Atlântica, colocaram em risco a vida de todos os agentes de segurança, servidores envolvidos e suas famílias, além de seus familiares e da própria comunidade onde residem.

Saiba mais sobre os resultados da fiscalização alcançados pelas equipes das UCs e NGIs, que refletem os esforços dispendidos para proteção das 41 Unidades de Conservação vinculadas a Gerência Regional Sul – GR-05 (link Comunicado GR-5).