O Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba tem instituído o seu Conselho Consultivo desde 2002, pela portaria nº 97 de 06 de agosto, publicada em Diário Oficial da União, em 08 de agosto de 2002.
O CONPARNA é um órgão consultivo integrante da estrutura do PN, em conformidade com a Lei 9.985/2000 e tem por finalidade contribuir para efetiva implantação e cumprimento dos objetivos de criação do Parque Nacional. As suas atribuições, componentes e forma de participação, organização, presidência e o seu funcionamento de um modo geral estão definidos no Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Este órgão vem funcionando regularmente, reunindo-se no mínimo uma vez por
mês e constituindo Câmaras Técnicas para discutir variados assuntos de interesse do Parque e da Região do Entorno. Um dos exemplos é a Câmara Técnica criada para acompanhamento da elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.
O regimento interno do conselho consultivo do parque nacional da restinga de Jurubatiba, bem como sua composição, podem ser vistos aqui (arquivos em construção- regimento e composição). A composição do conselho é alterada de dois em dois anos, sendo que as instituições que pretenderem participar do conselho devem enviar carta de intenções à chefia do Parque se propondo a integrar o conselho.
