Guia do pesquisador

Como obter autorização para Pesquisa em Unidade de Conservação Federal

A Lei n° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), inclui como um dos objetivos básicos dos Parques Nacionais a possibilidade de realização de pesquisa científica, a qual depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.

Para a obtenção de licença para a coleta de dados com fins científicos no interior do PNSB, o pesquisador deve ter vínculo com uma instituição de pesquisa e realizar o cadastro online de seu projeto no SISBIO (Sistema de autorização e Informação em Biodiversidade). Também devem ser cadastrados os membros da equipe que participarão do projeto, com exceção de motoristas e auxiliares de campo. Não havendo pendências ou ressalvas ao projeto, a licença de coleta ou pesquisa será emitida num prazo máximo de 45 dias úteis.

Todas as normas a serem seguidas pelo pesquisador quando da solicitação de autorização e da realização de estudo em unidade de conservação federal constam na Instrução Normativa do ICMBio nº 03/2014.

Atenção: Licenças permanentes de coleta não são válidas para pesquisa em Unidade de Conservação Federal. Nesse tipo de pesquisa, deve ser solicitada autorização específica para o projeto em questão.

RECOMENDAÇÕES BÁSICAS AOS PESQUISADORES DO PNSB

• Leve sua autorização em mãos para adentrar no Parque. Tendo em mãos a autorização para pesquisa emitida via SISBIO, o pesquisador e os membros da equipe listados na autorização podem adentrar ao Parque para a coleta de dados definida no projeto. Em caso de pesquisas na parte alta do Parque o pesquisador deve preencher o formulário no link "formulário on line" que consta abaixo, mesmo não envolvendo uso do alojamento.
• Recomenda-se a circulação em veículo com tração 4x4, especialmente no período chuvoso (novembro a março).A maioria das estradas é de terra e possui péssimas condições de tráfego, principalmente na parte alta nas imediações de São José do Barreiro.
• Planeje bem as expediçoes de campo. Nas imediações do PNSB não há serviços como telefonia, oficinas mecânicas, borracharias, postos de combustível, restaurantes, lanchonetes. Uma exceção é a região da BR 101, no litoral. 
• Para dúvidas específicas sobre pesquisas no Parque entre em contato através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. 

CONDIÇÕES DE PESQUISA NAS DIFERENTES ÁREAS DO PARQUE:

1) Parte alta (serra) - acesso por São José do Barreiro (SP)

A subida da serra a partir de São José do Barreiro exige o uso de veículo com tração, especialmente no período chuvoso. Para informações sobre como chegar a São José do Barreiro e à Portaria do Parque, veja o item Como Chegar.

Não dispondo de veículo adequado, é possível contratar, na cidade de São José do Barreiro, transporte até o interior do Parque. Outra opção, no caso de hospedagem em pousadas, é verificar se a mesma oferece transporte para o Parque.

Próximo à Portaria que se situa o único alojamento do PNSB. O alojamento é compartilhado com a equipe de vigilância e possui instalações bastante simples, não dispondo de nenhum tipo de serviço. O usuário deve levar sua própria roupa de cama e banho (incluindo travesseiro e cobertor), bem como itens de higiene e de alimentação. Esse alojamento fica disponível aos pesquisadores principalmente de janeiro a junho. Durante o restante do ano, ele é ocupado pelos membros da brigada contra incêndios, e sobram poucas vagas. Eventualmente é possível acampar em suas imediações  utilizando suas instalações. Caso tenha interesse em utilizar o alojamento, o pesquisador deve entrar em contato com o Parque Nacional via e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), com no mínimo 15 dias de antecedência.

Uma outra opção de hospedagem são as pousadas próximas à portaria ou no interior do Parque. Para informações sobre pousadas e prestadores de serviço na região, acesse SERVIÇOS, no GUIA DO VISITANTE.

Atenção: Chegando à Portaria, caso o pesquisador opte por adentrar ao Parque com veículo motorizado, deverá ter em mãos a autorização de acesso que também deverá ser solicitada ao Parque Nacional via e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). Esta será exigida mesmo se o pesquisador não for utilizar as instalações do alojamento.

2) Parte alta (serra) - região de Bananal (SP)

A partir de Bananal, é possível subir a serra em direção ao PNSB em estrada com trecho asfaltado e trecho de terra em estado bastante precário. O acesso passa pelo lago da Brastel e pelo restaurante Chez Bruna, chegando ao limite do PNSB na região do marco 22, que faz a divisa entre os estados de RJ e SP. A partir dali é possível adentrar no PNSB apenas num trecho curto, pois o acesso é interrompido por pontes caídas.

3) Parte alta (serra) - região de Campos de Cunha (divisa SP - RJ)

A partir de Campos de Cunha (distrito do município de Cunha, SP), é possível chegar-se ao PNSB por várias estradas, todas de terra e com condições de trafegabilidade ruins. As distâncias estão em torno de 20 km (para região da Capoeirinha), 32 km (Charquinho) e 40 km (Serraria).

4) Parte alta (serra) - região da estrada Paraty-Cunha (divisa SP - RJ)

A estrada Paraty-Cunha tem trecho de cerca de 9 km no interior do PNSB. Este trecho foi recentemente asfaltado e está em boas condições de trafegabilidade.

5) Parte baixa (litoral) - região de Ubatuba (SP), Paraty (RJ) e Angra dos Reis (RJ)

O PARNA da Serra da Bocaina estende-se do litoral norte de Ubatuba (a partir do sertão de Ubatumirim) até as proximidades da cidade de Angra dos Reis. Na maior parte da costa, margeia a BR 101 em cotas altitudinais variáveis. Próximo à divisa Ubatuba - Paraty, cruza a BR e atinge a linha da maré na região de Cambury e Trindade. O acesso a essa região do PNSB é facilitado pela presença da BR 101 e por inúmeras estradas secundárias com diferentes condições de trafegabilidade.

As possibilidades de hospedagem nos três municípios são bastante diversificadas. Embora o PARNA da Serra da Bocaina não possua alojamento na região, o pesquisador pode tentar uma vaga no alojamento da Estação Ecológica de Tamoios (e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), localizado nas imediações de Mambucaba, Angra dos Reis, e no Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba.

QUestionário sobre as condições de pesquisa na unidade

Aos pesquisadores que estão realizando ou já realizaram coleta de dados no Parque, solicitamos a gentileza de responder ao nosso questionário, que tem como objetivo subsidiar nosso diagnóstico sobre as principais melhorias necessárias para a realização de pesquisa científica na unidade. Agradecemos desde já pela colaboração.