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Conheça o Integra+, o Programa de Integridade do ICMBio

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OBJETIVO E DIRETRIZES


O Programa Integra+ tem como objetivo apresentar um conjunto de diretrizes, normativos internos de integridade e ações inter-relacionadas que devem ser adotados pelo ICMBio com o propósito de prevenir, detectar, punir e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta.

Na sua implantação o Instituto deverá considerar como diretrizes:

  • Comprometimento e apoio da alta administração;
  • Colaboração entre as instâncias interna de integridade e demais unidades organizacionais do Instituto;
  • Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
  • Monitoramento dos atributos do Plano de Integridade; e
  • Disseminação dos mecanismos de integridade a todos os servidores e colaboradores que atuam nas unidades organizacionais do ICMBio.


ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO

Para funcionamento do Programa Integra+ o ICMBio desenhou a seguinte configuração de estruturas e competências:

Comitê Gestor   Além de exercer as competências definidas pela Política de Gestão de Riscos e Integridade do ICMBio (PGRI-ICMBio), acompanha e avalia o Programa Integra+.
     
Unidade de Gestão da Integridade   É a unidade organizacional designada para executar as seguintes competências:
  • Coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa Integra+;
  • Orientar a capacitação dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa Integra+, em conjunto com as demais Instâncias Interna de Integridade; e
  • Promover outras ações relacionadas à implementação do Programa Integra+, em conjunto com as demais unidades do Instituto.
     
Instâncias Interna de Integridade   São instâncias de governança e unidades organizacionais que possuem, no âmbito de suas competências, atuação voltada para o programa de integridade, conforme listadas abaixo:
  • Auditoria Interna: atua na verificação do funcionamento dos controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria, no tratamento de denúncias recebidas pelo ICMBio e na promoção da transparência ativa e acesso à informação;
  • Comissão de Ética: atua na promoção da ética e de regras de conduta para agentes públicos, bem como no tratamento e apuração de desvios éticos e de conduta;
  • Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas: atua no tratamento de conflitos de interesses e nepotismo; e
  • Corregedoria: atua na implementação de procedimentos de responsabilização.
     
Agentes de Integridade   São os servidores e colaboradores designados pelas unidades organizacionais para representá-las nas discussões, decisões e no apoio à implementação do Plano de Integridade.


CULTURA DE INTEGRIDADE

Tendo como referência as Recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade pública, o Programa Integra+ foi desenhado com uma abordagem dependente do contexto comportamental e baseada em risco com ênfase em cultivar uma cultura de integridade em toda a sociedade. Para isso, foram inseridas as seguintes estratégias:

  • Expansão do Programa Integra+ aos fornecedores e terceiros que se relacionam com o Instituto;
  • Ações de comunicação institucional do Programa Integra+ para promoção da cultura de integridade na organização; e
  • Inserção da integridade como uma competência transversal no Dicionário de Competências do ICMBio para nortear o processo de mudança comportamental da cultura organizacional do Instituto por meio das políticas e práticas de gestão de pessoas.

OPERACIONALIZAÇÃO

O Programa Integra+ é operacionalizado pelo Plano de Integridade do ICMBio, que é o documento que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, devendo ser atualizado a cada 2 (dois) anos. Ele é construído a partir da identificação, análise e avaliação dos riscos para integridade que podem impactar no alcance dos objetivos estratégicos do ICMBio no Planejamento Estratégico Integrado.

Por fim, o monitoramento das medidas de tratamento definidas no Plano de Integridade é realizado semestralmente pela UGI.


CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Os canais de comunicação do ICMBio estão disponíveis para tratamento de situações que possam configurar condutas impróprias, violação a princípios éticos, bem como irregularidades que possam representar risco para a integridade ou para o atingimento dos objetivos organizacionais e políticas do Instituto.

As manifestações e dúvidas relacionadas ao tema de integridade devem ser registradas por meio da plataforma Fala.BR para tratamento da Ouvidoria. O Fala.BR pode ser acessado pelo endereço eletrônico https://sistema.ouvidorias.gov.br/.
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