Lista de Consultas Públicas

A consulta pública é o processo no qual o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ouve a opinião das populações e das instituições envolvidas com a criação de uma unidade de conservação. Realizar a consulta pública é uma obrigação do ICMBio e durante este processo ele fornece as informações sobre a localização, a dimensão, os limites e as consequências para as populações e instituições envolvidas, de forma clara e simples, para que todos possam entender e manifestar sua opinião.

 

Consulta pública da Minuta de Decreto Federal - RPPN

Regulamenta no âmbito das unidades de conservação (UCs) federais o art. 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

As sugestões e comentários sobre a minuta do Decreto de RPPN deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: rppn.sede@icmbio.gov.br até o dia 08/10/2018, indicando o nome e instituição (se for o caso), número do artigo, redação do texto sugerido referente ao artigo e sua devida justificativa.

Baixe aqui a minuta.

 

 

Sugestões, esclarecimentos ou dúvidas sobre as propostas de unidades de conservação relacionadas abaixo, podem ser encaminhadas para o e-mail: consultapublica@icmbio.gov.br