Criação de RPPN

O proprietário interessado em ter seu imóvel, integral ou parcialmente, transformado em RPPN, deverá acessar o Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - SIMRPPN e preencher o requerimento online (clique aqui e acesse o SIMRPPN).

Depois de preenchido o requerimento online, basta reunir a documentação e enviar junto com o requerimento gerado pelo sistema para o ICMBio em Brasília. Os documentos podem ser encaminhados via correio ou por e-mail no formato pdf.

Tramites do processo de criação de RPPN:

1 – Proprietário: Gera o requerimento de criação da RPPN no SIMRPPN e o encaminha, juntamente com a documentação para o ICMBio em Brasília (via Correios ou por e-mail).

2 – ICMBio: Análise da documentação; Promove a consulta pública da Reserva e Realiza a vistoria técnica na área da RPPN proposta.

3 – ICMBio/PFE: A Procuradoria Federal Especializada (PFE), no ICMBio, realiza a análise jurídica da documentação, da minuta de portaria de criação da RPPN e do Termo de Compromisso.

4 - ICMBio: Após a realização das etapas descritas acima (caso não haja nenhuma pendência), é encaminhado ao proprietário o Termo de Compromisso para aberbação da RPPN à margem da matrícula do imóvel.

5 – Proprietário: O proprietário averba o Termo de Compromisso e encaminha a certidão de averbação da RPPN para o ICMBio em Brasília/DF (via Correios ou por e-mail).

6 – ICMBio: Averbada a RPPN, o ICMBio publica a portaria de criação da RPPN no Diário Oficial da União (DOU).

Envio do Requerimento e da Documentação:

O requerimento e a documentação pode ser encaminhado via correio ou por e-mail ao ICMBio.

Via correio

Requerimento e documentação impressos.

Endereço:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Diretoria de Criação e Manejo de Unidade de Conservação

Coordenação de Criação de Unidade de Conservação
Caixa Postal nº 7993 - CEP: 70673-970 - Brasília/DF

Por e-mail:

Arquivos em meio digital no formato pdf.

Endereço eletrônico:

rppn.sde@icmbio.gov.br

Telefone para contato:

Coordenação de Criação de Unidade de Conservação (61) 2028-9025

Informações Adicionais:

Roteiro para criação de RPPN que ensina como preencher o requerimento online para criação via SIMRPPN, e ainda esclarece diversas dúvidas sobre os procedimentos para a criação da reserva.

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