Saiba mais sobre os Planos de Ação
SAIBA MAIS
- O QUE É O PLANO DE AÇÃO - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO - MONITORIA DOS PLANOS DE AÇÃO - LINHA DO TEMPO DOS PLANOS DE AÇÃO - BASE LEGAL |
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O QUE É O PLANO DE AÇÃO (voltar)
O Plano de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PAN é um instrumento de gestão, construído de forma participativa, para o ordenamento e a priorização de ações para a conservação da biodiversidade e seus ambientes naturais, com um objetivo estabelecido em um horizonte temporal definido.
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO (voltar)
O processo de elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão, disciplinado pela Instrução Normativa ICMBio nº 21/2018, é baseado no planejamento estratégico e estabelece um método simples e robusto que pode ser aplicado em todos os níveis taxonômicos ou geográficos. Estes níveis podem incluir uma única espécie, grupos ou conjuntos de espécies e subespécies individuais, bem como em âmbito global, regional ou nacional.
O processo de elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão, disciplinado pela Instrução Normativa ICMBio nº 21/2018, é baseado no planejamento estratégico e estabelece um método simples e robusto que pode ser aplicado em todos os níveis taxonômicos ou geográficos. Estes níveis podem incluir uma única espécie, grupos ou conjuntos de espécies e subespécies individuais, bem como em âmbito global, regional ou nacional.
As etapas de um plano de ação envolvem a organização e análise de informações para identificação das ameaças e atores; a identificação dos objetivos, metas e ações estratégicas para promover uma mudança do risco de extinção das espécies, por meio de oficinas de planejamento participativa; a implementação das ações recomendadas; aprovação por meio da portaria do ICMBio; publicação do Sumário Executivo e do Livro do PAN; e o acompanhamento sistemático da execução do plano por meio de um processo de monitoria e refinamento contínuo, por meio de um Grupo de Assessoramento Técnico - GAT.
Para garantir que o plano de ação tenha maior êxito na implementação, o processo contempla a participação multilateral, visando o estabelecimento de um pacto envolvendo diversos segmentos do governo, organizações não governamentais ligadas à conservação, especialistas em conservação de espécies, representantes das comunidades locais ou das autoridades locais, quando apropriado, o setor privado (por exemplo, representante de empresas florestais, mineradoras ou operadores de turismo) e outras partes chave interessadas.
Rede de colaboração e estrutura de gestão dos Planos de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN)
Os planos de ação buscam identificar, a partir das ameaças que põe em risco as espécies, quais instrumentos de gestão devem ser orientados ou otimizados, visando um efeito benéfico direto. Suas ações abrangem de forma objetiva a interferência em políticas públicas, o desenvolvimento de conhecimentos específicos, a sensibilização de comunidades e o controle da ação humana para combater as ameaças que põe as espécies ameaçadas em risco de extinção.
Desta forma, promove a integração de várias estratégias e políticas públicas potencializando seu efeito. São medidas recorrentes adotadas nos PAN: a criação e implementação de unidades de conservação, regularização fundiária, licenciamento e compensação ambiental, pesquisa aplicada, conservação ex-situ, educação ambiental, fiscalização, recuperação de áreas degradadas, projetos de usos sustentáveis dos recursos naturais.
O PAN é implementado de forma conjunta entre o ICMBio, organizações governamentais e não governamentais, sociedade civil organizada, setor privado, especialistas, representantes de povos e comunidades tradicionais e pessoas físicas (Instrução Normativa ICMBio nº 21/2018).
A oficialização do processo é realizada por meio de uma Portaria do ICMBio que aprova o plano de ação e informa o nome do plano, as espécies ou ambientes alvos, a região de abrangência, o objetivo geral, os objetivos específicos e o prazo de vigência de plano. O ICMBio estabelece também um Grupo de Assessoramento Técnico - GAT para implementação, monitoria e avaliação de cada plano de ação.
MONITORIA DOS PLANOS DE AÇÃO (voltar)
Por meio de monitorias regulares, é verificada o andamento e a implementação das ações e também são realizados os ajustes necessários ao PAN. As monitorias são coordenadas e promovidas pelo ICMBio anualmente e contam com a participação do GAT.
O sucesso das ações estratégicas para a conservação das espécies, por meio dos planos de ação e das recomendações de medidas para a proteção de espécies e grupos, é avaliado ao longo do tempo pela atualização do diagnóstico das espécies brasileiras.
LINHA DO TEMPO DOS EVENTOS DOS PLANOS DE AÇÃO (voltar)
Linha do tempo dos eventos do PAN
Fonte: ICMBIO. Guia para gestão de planos de ação nacional para a conservação das espécies ameaçadas de extinção: PAN - elabore - monitore - avalie. Brasília: ICMBio, 2018.
BASE LEGAL (voltar)MONITORIA DOS PLANOS DE AÇÃO (voltar)
Por meio de monitorias regulares, é verificada o andamento e a implementação das ações e também são realizados os ajustes necessários ao PAN. As monitorias são coordenadas e promovidas pelo ICMBio anualmente e contam com a participação do GAT.
O sucesso das ações estratégicas para a conservação das espécies, por meio dos planos de ação e das recomendações de medidas para a proteção de espécies e grupos, é avaliado ao longo do tempo pela atualização do diagnóstico das espécies brasileiras.
LINHA DO TEMPO DOS EVENTOS DOS PLANOS DE AÇÃO (voltar)
Fonte: ICMBIO. Guia para gestão de planos de ação nacional para a conservação das espécies ameaçadas de extinção: PAN - elabore - monitore - avalie. Brasília: ICMBio, 2018.

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Instrução Normativa ICMBio nº21/2018 |
CENÁRIO ATUAL DOS PANS
CENÁRIO ATUAL DOS PANS
(Atualizado em 05/2020)
Para ter acesso aos dados dos PANs acesse o Painel dinâmico do ICMBio em: qv.icmbio.gov.br
DOCUMENTOS E DOWNLOADS
GUIA PAN - ELABORE - MONITORE - AVALIE
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Guia para gestão de planos de ação nacional para a conservação das espécies ameaçadas de extinção: PAN - elabore - monitore - avalie |
01 - IN ICMBIO Nº 21, DE 18 DE DEZ DE 2018
02 - RESOLUÇÃO CONABIO Nº 06, DE 03 DE SET DE 2013
03 - PORTARIA MMA Nº 43, DE 31 DE JAN DE 2014
04 - PORTARIA MMA Nº 444, DE 17 DE DEZ DE 2014
05 - PORTARIA MMA Nº 445, DE 17 DE DEZ DE 2014
05.1 - PORTARIA MMA Nº 98, DE 28 DE ABR DE 2015
05.2 - PORTARIA MMA Nº 163, DE 08 DE JUN DE 2015
05.3 - PORTARIA MMA Nº 161, DE 20 DE ABR DE 2017
05.4 - PORTARIA MMA Nº 217, DE 19 DE JUN DE 2017
05.5 - RETIFICAÇÃO MMA, DE 22 DE JUN DE 2017
06 - DECRETO Nº 8.974, DE 24 DE JAN DE 2017
02 - RESOLUÇÃO CONABIO Nº 06, DE 03 DE SET DE 2013
03 - PORTARIA MMA Nº 43, DE 31 DE JAN DE 2014
04 - PORTARIA MMA Nº 444, DE 17 DE DEZ DE 2014
05 - PORTARIA MMA Nº 445, DE 17 DE DEZ DE 2014
05.1 - PORTARIA MMA Nº 98, DE 28 DE ABR DE 2015
05.2 - PORTARIA MMA Nº 163, DE 08 DE JUN DE 2015
05.3 - PORTARIA MMA Nº 161, DE 20 DE ABR DE 2017
05.4 - PORTARIA MMA Nº 217, DE 19 DE JUN DE 2017
05.5 - RETIFICAÇÃO MMA, DE 22 DE JUN DE 2017
06 - DECRETO Nº 8.974, DE 24 DE JAN DE 2017
CONTATOS
COORDENAÇÃO:
Entre em contato com os coordenadores dos PANs acessando a página de cada Centro Nacional de Pesquisa e Conservação no Portal do ICMBio.
SUPERVISÃO:
Coordenação de Identificação e Planejamento de Ações para Conservação - COPAN
Coordenação de Identificação e Planejamento de Ações para Conservação - COPAN
Coordenação Geral de Estratégias para Conservação - CGCON
Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO
registrado em:
Fauna Brasileira
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