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Solicitação de Autorização para Realização de Eventos nas Unidades de Conservação
O que é? Procedimento administrativo destinado a emissão de Termo de Autorização de Uso para a realização de eventos nas unidades de conservação federais administradas pelo...
- não publicado
- 15/07/20
- 15h46
Programa de Conversão de Multas Ambientais
A conversão de multas prevista na Lei de Crimes Ambientais (Decreto nº 6.514/2008) foi alterada pelo Decreto nº 9.760/2019. O Decreto, publicado em 11 de abril de 2019, criou, em...
- não publicado
- 28/08/18
- 14h51
Carta de Serviços
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais são os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses...
- não publicado
- 02/10/17
- 11h35
1º Fórum Nacional das RPPNs
1º Fórum Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNO evento será transmitido ao vivo pela internet, a partir das 09 h (horário de Brasília).Link:...
- não publicado
- 11/05/17
- 14h34
- não publicado
- 13/09/16
- 16h46
Documentação necessária para a criação de RPPN
1. requerimento gerado pelo SIMRPPN, contendo a assinatura do proprietário, e do cônjuge ou convivente, se houver. Quando se tratar de condomínio, todos os condôminos...
- não publicado
- 13/09/16
- 16h46
Legislação
Decreto nº 5.746/2006 Regulamenta o art. 21 da Lei nº 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidade de Conservação. Instrução Normativa nº...
- não publicado
- 13/09/16
- 16h45
Plano de Manejo
Plano de Manejo de RPPN
- não publicado
- 13/09/16
- 16h45
- não publicado
- 13/09/16
- 16h44
Criação de RPPN
O proprietário interessado em ter seu imóvel, integral ou parcialmente, transformado em RPPN, deverá acessar o Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio...
- não publicado
- 13/09/16
- 16h43
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