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Informações Classificadas

Publicado: Quarta, 29 de Abril de 2020, 18h49 | Última atualização em Quinta, 29 de Outubro de 2020, 16h56
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O ICMBio informa que, até o momento, não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos últimos 12 meses, nos termos do §1º, art. 24, da Lei nº 12.527/2011.


Formulários de Pedido de Desclassificação

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@icmbio.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

OBSERVAÇÃO: No momento este Ministério não possui informações desclassificadas.
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