Institucional
Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do ICMBio, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (Quem é Quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão/entidade.
A Estrutura Organizacional, juntamente com os principais cargos e respectivos ocupantes, pode ser acessada clicando aqui.
Competências
Entre as principais competências do ICMBio estão: apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O Instituto deve, ainda, contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação. Ele fiscaliza e aplica penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
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Competências
Entre as principais competências do ICMBio estão: apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
O Instituto deve, ainda, contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação. Ele fiscaliza e aplica penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
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O que fazemos
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Apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais;
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Contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação;
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Monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação;
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Contribuir para a geração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais;
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Disseminar metodologias e tecnologias de gestão ambiental e de proteção e manejo integrado de ecossistemas;
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Criar e promover programas de educação ambiental;
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Propor e editar normas de fiscalização e de controle do uso do patrimônio espeleológico (cavernas) brasileiro.
- Agenda de Autoridades
O Regimento Interno, com as competências de cada uma das unidades organizacionais, pode ser encontrado aqui.
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Horário de Funcionamento: Das 8h às 18h
registrado em:
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