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Mais cinco RPPNs são criadas em Pirenópolis

Publicado: Sexta, 30 de Agosto de 2019, 09h43
Unidades de Conservação são uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente
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Novas unidades ajudam na conservação da diversidade biológica do Cerrado. (Foto: Nelson Yoneda).

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou essa semana portaria que cria cinco Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em Pirenópolis, Goiás. As RPPNs são uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente, pois divide com o governo o ônus da gestão. Criadas pela iniciativa de proprietários particulares, elas têm como principal característica a conservação da diversidade biológica. Foram criadas em Pirenópolis a RPPN Segredos do Cerrado (área de 7,40 ha hectares), a RPPN Magia do Cerrado (área total de 18,74 hectares), a RPPN Caraívas Ecovilla (área de 7,91 hectares), a Caraívas Comunidade Vale da Dhyana (área de 10,18 hectares) e a RPPN Caraívas Chácara Vale da Dhyana (área de 4,51 hectares). Essas áreas são gravadas com perpetuidade, na matrícula do imóvel, sendo que o proprietário não perde a titularidade.

Com a criação, os proprietários terão como benefícios o direito de propriedade preservado; isenção do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como RPPN; prioridade na análise dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros; e possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da unidade. Entre as características importantes dessas unidades de conservação, estão a possibilidade da participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza, apresentação de índices altamente positivos na relação custo/benefício, contribuição para ampliação das áreas protegidas no país, além de promover a diversificação das atividades econômicas, criando novas oportunidades de emprego e renda na região.

As RPPNs foram criadas por decreto em 1990 e passaram a ser consideradas Unidades de Conservação no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O país, segundo a Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, exibe mais 1.540 RPPNs, que, juntas, somam mais 779 mil hectares do território protegido. Atualmente, são mais de 672 RPPNs federais, que representam mais de 500 mil hectares de áreas protegidas. A maioria das unidades desenvolvem atividades concentradas na preservação ambiental, ecoturismo, educação ambiental, pesquisa e proteção. Minas Gerais é o estado com maior quantidade de RPPNs, depois vem o Paraná e o Rio de Janeiro.


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