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Diplomas legais - Parna do Rio Novo

A unidade de conservação possui mais de um dipoma legal de criação, clique nos links abaixo para acessá-los.

Decreto de criação Decreto s/nº, de 13 de fevereiro de 2006
Alteração de limites Medida Provisória nº 756, de 19 de dezembro de 2016 (VETADO)

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