CONSTRUINDO PACTOS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

semfotoUnidade: Reserva Extrativista do Lago Piratuba

Autores: Realizadores: Patricia Ribeiro Salgado Pinha, Eduardo Marques La Noce e Aldebaro da Silva Amoras (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)

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Bioma: Amazônia 

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Objetivo
Quando a Reserva Biológica do Lago Piratuba foi criada, em 1980,comunidades tradicionais já habitavam a região. A subsistência dessas comunidades estava diretamente relacionada ao acesso de recursos naturais existentes no interior da Unidade. Tal situação motivou intensos conflitos entre as comunidades tradicionais e a gestão da Reserva Biológica, dificultando a sua implementação e impossibilitando o controle sobre a área.A situação mais delicada ocorreu com os moradores do Sucuriju, pois todos os lagos utilizados pelos pescadores passaram afazer parte da unidade de conservação, apesar da localização da Vila ter permanecido fora de seus limites. Na ocasião, não houve qualquer tipo de consulta local ou participação na delimitação ou até mesmo na criação da reserva biológica. Os pescadores tradicionais do Sucuriju (que já utilizavam a região desde o século XIX) passaram para uma condição de "ilegalidade", em razão da necessidade de sobrevivência das famílias.No entanto, apesar da criação da unidade de conservação, a pesca na região dos lagos nunca deixou de acontecer. Os lagos são muito especiais para os habitantes do Sucuriju, pois representam a ancestralidade da Vila (as moradias permanentes começaram lá), e sempre serviram de sustento para as famílias.
Desenvolvimento

A população tradicional da Vila do Sucuriju possui forte identidade cultural com a região e teve suas vidas modificadas em função das restrições de uso definidas pela unidade de conservação. Nessa região, a única atividade econômica é a pesca artesanal.Diante da criação da Reserva Biológica, que é a categoria mais restritiva de unidade de conservação, durante vinte anos a estratégia da gestão foi de tentar impedir que os moradores continuassem a ter acesso aos recursos naturais dos quais dependiam para sobrevier eque só podiam ser obtidos no interior da Reserva. Apenas ações de fiscalização esporádicas eram realizadas, inclusive com a destruição e queima de habitações das famílias. O resultado foi a geração de intensos conflitos entre a gestão da Reserva Biológica e a comunidade tradicional de pescadores artesanais, os quais passavam a realizara atividade de pesca à revelia dos gestores da Reserva, que não possuía qualquer controle ou capacidade sanar o problema.

A partir de 2005, a alternativa encontrada pela gestão da unidade de conservação para superar a situação de conflito e promover uma convivência mais harmônica foi estabelecer um processo de construção coletiva da gestão do conflito a fim de acordar normas e ações específicas destinadas a compatibilizar as expectativas da comunidade tradicional, com os objetivos da Reserva Biológica do Lago Piratuba. O primeiro resultado desse processo aconteceu em 2006,quando a comunidade tradicional da Vila do Sucuriju assinou um termo de compromisso com a gestão da unidade de conservação, o qual garantiu a regulamentação do acesso a área; a identificação e o cadastramento dos pescadores; o ordenamento da utilização dos petrechos de pesca; quantidade e tamanho mínimo do pescado; período se locais de pesca; bem como o estabelecimento de penalidades e sanções para o descumprimento das regras e a realização de reuniões de avaliação sobre o cumprimento das normas acordadas. Além disso, o termo promoveu o início do monitoramento participativo da pesca, com a participação dos pescadores, a partir da necessidade de maior controle do cumprimento do termo de compromisso e também do impacto da pescaria no estoque das espécies utilizadas.O termo de compromisso representa o reconhecimento dos direitos ambientais,sociais, culturais e econômicos da comunidade,que estão previstos na Constituição brasileira e ainda um instrumento eficaz para regular as atividades das comunidades tradicionais pré-existentes à criação da Unidade, até a solução definitiva da situação.O termo de compromisso assegurou técnicas tradicionais de captura altamente seletivas(como arpão e zagaia para captura do pirarucu) e a baixa densidade de pescadores nos lagos. Além disso, possibilitou que os moradores se tornassem importantes aliados na gestão da unidade de conservação, especialmente nas atividades de proteção, nas pesquisas científicas. Dessa forma, a iniciativa ainda evitou possíveis alterações do ponto de vista tecnológico que poderiam produzir uma forte pressão antrópica sobre a unidade e a utilização dos lagos por pescadores de outras regiões que regulamente invadiam a área da Reserva.
"Os lagos do cinturão oriental estão intrinsicamente ligados aos moradores do Sucuriju e sua conservação em conjunto com a comunidade propicia apoio social e uma argumentação ainda mais sólida para a conservação da Reserva Biológica do Lago Piratuba",relatou Patricia Ribeiro Salgado Pinha, gestora da unidade de conservação.As pesquisas em diferentes áreas do conhecimento realizadas nessa região para subsidiar a elaboração do Plano de Manejo da Reserva Biológica do Lago Piratuba não indicaram alterações ambientais em razão da pesca realizada pelos moradores do Sucuriju.

Pelo contrário,os estudos mostram que se trata de uma das áreas mais bem conservadas da unidade.O termo de compromisso vem sendo implementado com e levado cumprimento de suas regras, monitorado e avaliado por meio do desembarque pesqueiro; da contagem anual de pirarucu em conjunto com um grupo de pescadores capacitados; das estruturas de captura de pirarucu e da realização de reuniões anuais de avaliação com os moradores do Sucuriju.De acordo com o monitoramento do termo de compromisso, a similaridade dos dados de produtividade da pesca do pirarucu (especialmente de 2010 a 2013) e as médias de abundância da espécie indicam que o recurso encontra-se em uma situação saudável,assegurando-lhe um bom estado de conservação. Tais informações coincidem com o aumento das visualizações do pirarucu em seu habitat, especialmente juvenis – o que confirma a eficácia do manejo empregado para a conservação da espécie.


Resultados

A construção e o monitoramento participativo de termos de compromisso com as populações tradicionais é uma oportunidade para superar um cenário de conflitos e de baixa efetividade da gestão,além de favorecer o maior envolvimento dos moradores da região na implementação da Reserva Biológica do Lago Piratuba. O resultado positivo com a população tradicional do Sucuriju permitiu que a gestão da unidade pudesse avançar com outras iniciativas prioritárias para a consolidação da Reserva Biológica,especialmente a elaboração do plano de manejo e a realização da regularização fundiária.

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