IN 1/Conjunta IBAMA/ICMBio

8/12/2014

Estabelece procedimentos entre o ICMBio e o Ibama para o manejo e a conservação de espécies da fauna silvestre brasileira

IN 34/ICMBio

17/10/2013

Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, a utilização do sistema ESPÉCIES e a publicação dos resultados, e cria a Série Fauna Brasileira.

IN 22/ICMBio

28/03/2012

Estabelece os procedimentos para os
Programas de Cativeiro de Espécies
Ameaçadas

IN 02/IBAMA

02/03/2001

Determina a identificação individual de espécimes da fauna silvestre e de espécimes da fauna exótica mantidos em cativeiro nas seguintes categorias de registro junto ao IBAMA: Jardim Zoológico, Criadouro Comercial de Fauna Silvestre e Exótica, Criadouro Conservacionista, Criadouro Científico e Mantenedouro de Fauna Exótica. *

IN 05/IBAMA

18/03/2002

Trata da questão relativa à realização  de filmagens, gravações e fotografias, de caráter educativo/cultural, científico, comercial e publicitário, em UCs Federais.

IN 26/IBAMA

21/11/2002

Estabelecer normas para o uso sustentável da fauna silvestre brasileira autóctone não ameaçada de extinção, tradicionalmente utilizada pelas populações tradicionais em Reservas Extrativistas. *

IN 03/IBAMA

03/06/2003

Suspende, por tempo indeterminado,  a obrigatoriedade de identificação eletrônica por meio de microship de filhotes de jabutis das espécies Chelonoidis carbonária e Chelonoidis denticulata e do tirgre d’água-sul-americano da espécie Trachemys dorbigni, que se destinarem ao MERCADO EXTERNO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, prevista no Artigo 2º, Parágrafo 2º da IN IBAMA nº 02, de 02/03/2001. *

IN 63/IBAMA

03/03/2005

Autoriza o RAN a implantar o ‘Projeto Demonstrativo de Viabilidade Bioeconômica de uso Comercial de jacarés (Caymam yacare) sob o Sistema Aberto de Produção e Recria’, em regime de cooperação técnica

IN 146/IBAMA

10/01/2007

Estabelece os critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre (levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação) em áreas de influência de empreendimentos  e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna sujeitas ao licenciamento ambiental, como definido pela Lei nº 6938/81 e pelas Resoluções CONAMA nº001/86 e 237/97  *

IN 154/IBAMA

01/03/2007

Institui o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – Sisbio.

IN 158/IBAMA

04/04/2007

A exportação de peles de crocodilianos não poderá ser feita em bruto, sendo que o nível mínimo admitido para o processamento é ode pele curada. *

IN 160/IBAMA

27/04/2007

Institui o Cadastro Nacional de Coleções Biológicas (CCBIO) e disciplina o transporte e o intercâmbio de material biológico consignado às coleções.

IN 169/IBAMA

20/02/2008

Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasilero, visando aender às finalidades  socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais. *

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IN 179/IBAMA

25/06/2008

Defini as diretrizes e procedimentos para destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes. *

IN 03/ICMBio

18/09/2007

Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a criação de UCs Federais nas categorias RESEX e RDS

IN 04/ICMBio

02/09/2009

Estabelece procedimentos para autorização de atividades condicionadas ao controle do poder público e NÃO SUJEITAS ao licenciamento ambiental previsto na Resolução CONAMA nº 237/97 e de atividades cuja autorização seja exigida por normas específicas

IN 05/ICMBio

02/09/2009

Estabelece procedimentos para análise dos pedidos e concessão da Autorização para o Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimentos que afetem as UCs Federais, suas zonas de amortecimento ou áreas circundantes.

IN 10/ICMBio

20/05/2010

Estabelece os procedimentos relativos à concessão de autorização para a realização de estudos técnicos sobre potenciais de energia hidráulica e sobre a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da instalação de sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em UCs Federais. *

IN 25/ICMBio

12/04/2012

Disciplina os procedimentos para a elaboração,

aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de planos de ação nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico