A captura, marcação de animais silvestres in situ, coleta, transporte de material zoológico da fauna silvestre, assim como a manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro, devem ser solicitadas por meio do Sisbio, quando envolvem atividades com fins científicos ou didáticos.
O pesquisador pode solicitar autorização para atividades com finalidade científica ou didática ou licença permanente para a coleta de material zoológico. As condições necessárias para obter autorização ou licença permanente estão especificadas no Manual do Usuário.
A Instrução Normativa nº 03/2014 (retificada) regulamenta a coleta de material biológico para fins científicos e didáticos no âmbito do ensino superior e instituiu o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio).
O material biológico na Instrução Normativa nº 03/2014 é definido como organismos ou partes desses. A definição engloba material botânico, fúngico ou microbiológico, já explicado anteriormente e, material zoológico.
As atividades disponíveis na solicitação de autorização que envolvem projetos com espécimes da fauna silvestre são:
- Coleta/transporte de espécimes da fauna silvestre in situ,
- Coleta/transporte de amostras biológicas in situ,
- Coleta/transporte de amostras biológicas ex situ,
- Captura de animais silvestres in situ,
- Manutenção temporária (até 24 meses) de vertebrados silvestres em cativeiro,
- Manutenção temporária (até 24 meses) de invertebrados silvestres em cativeiro; e,
- Marcação de animais silvestres in situ.
Estas atividades estão especificadas no Manual do Usuário.
A licença permanente e as autorizações não poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
A realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos está sujeita a autorização específica nos termos da Instrução Normativa IBAMA nº 146/2007 ou, quando envolvem unidades de conservação federais, as Instruções Normativas ICMBio nº 4/2009 e 5/2009. Veja maiores informações sobre licenciamento ambiental na Coordenação de Impactos Ambientais.
