Unidade de Conservação:
RESEX Prainha do Canto Verde
Autores:
Alexandre Caminha de Brito, Huelinton Ferreira, Marcel Machado
Contatos:
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Biomas:
Marinho Costeiro
| Arquivos Disponíveis | Ficha resumo, fotos e carta imagem | ”
| Objetivo |
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| Em um primeiro momento a iniciativa teve como objetivo possibilitar a troca de saberes por parte do gestor da unidade de conservação, que se encontrava sozinho na lotação, e as lideranças locais que já conduziam o processo de gestão e organização comunitária. A decisão em dar atenção especial à criação e implementação do conselho deliberativo foi fruto desse processo, onde o grupo gestor local e os parceiros mais próximos à comunidade, incluindo aí o ICMBio, enxergaram a importância basal do "instrumento" conselho, frente aos outros processos inerentes à gestão de uma reserva extrativista, a exemplo do acordo de gestão (naquele momento plano de uso), plano de manejo participativo e contrato de concessão do direito real de uso, os quais não poderiam ser homologados sem a existência do conselho. Enxergaram também a necessidade de um espaço democrático e mediado por uma instituição isenta, para gerenciar os conflitos internos oriundos das disputas políticas, naturais para um contexto de maturidade da organização social na comunidade da Prainha do Canto Verde. |
| Desenvolvimento |
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O processo de criação e implementação do Conselho Deliberativo da Resex Prainha do Canto Verde, se mostrou fundamental como instrumento de educação e envolvimento de todos os atores interessados na gestão da unidade. Ter como base o respeito ao histórico de luta e organização da comunidade, bem como a utilização de uma metodologia envolvente e criativa, possibilitou a participação efetiva dos grupos organizados locais, facilitando o entendimento mutuo e a construção coletiva das regras de uso e convivência na área marinha e continental da Unidade de Conservação. |
| Resultados | |
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O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, foi criado pela portaria nº 125 de 14 de dezembro de 2010, com 19 representações sendo 10 comunitárias e 9 parceiros externos. Teve sua posse realizada no dia 13/05/2011 e totalizando 12 reuniões entre o período de sua posse e Dezembro de 2012. Destacamos a sua organização regimental que previu uma coordenação colegiada com quatro assentos, sendo um cativo ao ICMBio e os demais abertos a participação de seus membros. A citada coordenação foi fundamental para o bom funcionamento do conselho, pois diversificou os olhares no pensar do fazer, aumentando o senso crítico e dividindo, realmente, as responsabilidades de gestão do conselho com os seus membros. Como resultado do rico trabalho, o conselho conseguiu construir duas resoluções que ajudaram a ordenar o uso da terra e a pesca artesanal na Unidade de Conservação. O processo foi considerado exemplo de construção coletiva, influenciando inclusive a construção da Instrução Normativa nº 29 de 05 de setembro de 2012, através da participação de lideranças comunitárias da Prainha do Canto Verde. A própria comunidade foi a protagonista do processo, possibilitando uma identificação por parte dos moradores da Resex com as normas acordadas. |
