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Nesta seção você encontra arquivos do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses para download e links de interesse e acesso à formulários on-line.

 

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Portaria 199/2017

Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e autorização de uso onerosa para a prestação do serviço turístico de condução de visitantes e transporte essencial de passageiros em veículos no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

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Instrução Normativa nº 19/2011

Regulamenta o uso de imagens de unidades de conservação federais, dos bens ambientais nestas incluidas e seus patrimônios, bem a elaboração de produtos, subprodutos e serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos, culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação independentemente de fim comercial.

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FORMULÁRIO DE CAPTAÇÃO E USO DE IMAGENS

Conforme IN ICMBio nº 19/2011, deve ser preenchido, assinado e enviado via correios ou e-mail para análise e emissão de autorização para Captação e Uso de Imagens do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

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FORMULÁRIO PARA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE VISITANTE COM MOBILIDADE REDUZIDA

Formulário a ser preenchido por operadores de turismo e visitantes em veículo particular para obter autorização de transporte de visitante com necessidades especiais sobre o campo de dunas livres, exclusivamente no circuito da Lagoa Azul, até os limites da Lagoa da Preguiça, e restrito ao condutor do veículo, o visitante com necessidades especiais e um acompanhante, conforme art. 21 da Portaria 63/2010 e do Plano de Manejo do PNLM.

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Em manutenção.