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Documento/Link Descrição
Portaria ICMBio n° 95 outubro de 2016

Delimita as Zonas de Preservação da Vida Marinha e de Visitação na APACC, em Japaratinga/AL

Portaria ICMBio n° 145 dezembro de 2014

Altera normas da Zona de Visitação do Plano de Manejo da APACC

Portaria ICMBio N° 12 fevereiro de 2014

Renova o Conselho Consultivo da APA Costa dos Corais

Portaria ICMBio N° 144 de fevereiro de 2013

Aprova o Plano de Manejo da APA Costa dos Corais

Portaria ICMBio N° 62 de 2011

Cria o Conselho Consultivo da APA Costa dos Corais

Portaria ICMBio n° 49 de 2011
Delega competência ao Chefe da APA Costa dos Corais para outorgar a pessoas fisicas, autorização para prestação de serviços e realização de atividades de apoio à visitação na UC
Instrução Normativa ICMBio n° 14 de 2010 - REVOGADA

Dispõe sobre o ordenamento da atividade de turismo e demais formas de exploração econômica das piscinas naturais de Maragogi e Paripueira

Instrução Normativa ICMBio n° 8 de 2009 - REVOGADA Cria e regulamenta as Zonas de Visitação e uso Público em Maragogi e Paripueira
Instrução Normativa ICMBio n° 06 de 2008 Cria área de recuperação recifal (Zona de Preservação da Vida Marinha) em Tamandaré
Portaria IBAMA n° 35 de 2002 Regulamenta o cadastro da atividade pesqueira na APA Costa dos Corais
Portaria IBAMA n° 33 de 2002 Atividades proibidas na APA Costa dos Corais
Decreto de criação da APAC s/n de 1997 Cria a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais

 

Documento/Link Descrição
Lei de Crimes Ambientais N° 9605 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas o meio ambiente, e da outras
providencias
Lei do SNUC N° 9985 2000 Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências
Decreto N° 6514 2008 Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências
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Manual de Uso da Marca - projeto de identidade visual btn down
Limite da APA Costa dos Corais (KMZ - Google Earth)
Documento Objeto
TERMO DE REFERÊNCIA N° 01/13 Abre chamada para a seleção de propostas em duas linhas de apoio previstas como Programas do Plano de Manejo da APA Costa dos Corais: Pesquisa e monitoramento e Gestão sócio ambiental

Clique aqui para obter o requerimento para Solicitação de Autorização para prestação de serviços de turismo náutico transporte de passageiros e operadora de mergulho autônomo o na APA Costa dos Corais

Clique aqui para obter o requerimento para Solicitação de Autorização para prestação de serviços de fotografia subaquática na APA Costa dos Corais

Lista de documentos necessários