1955

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Decreto Pres. Rep. nº 37.884/1955 13/09/1955 Nacional Regulamenta a exportação de plantas ornamentais.

Revoga as disposições em contrário.

Revogado pelo Decreto s/nº de 05/09/1991.

Decreto Gov/PR n° 17.790/1955 17/06/1955 PR Incorpora terras devolutas ao Parque Estadual Vila Rica, no estado do Espirito Santo.