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As linhas de pesquisa desenvolvidas pela equipe do CEPSUL estão organizadas no "Grupo de pesquisa para conservação de peixes e invertebrados marinhos no sudeste e sul do Brasil" que, observados os objetivos institucionais, busca desenvolver pesquisas com o objetivo de aprimorar as políticas e medidas de conservação da biodiversidade marinha brasileira, com especial referência aos peixes e invertebrados marinhos, interagindo com a comunidade em geral, instituições de pesquisa e órgãos gestores.
O CEPSUL divulga dados e outros assuntos de interesse público, incluindo a legislação ambiental e pesqueira, em sua página institucional (www.icmbio.gov.br/cepsul), e publica desde 2010 a Revista CEPSUL - Biodiversidade e Conservação 0Marinha (ISSN 2177-9392) que tem o objetivo de divulgar pesquisas inéditas relacionadas aos ecossistemas costeiros e marinhos, em especial aquelas voltadas a sua conservação.
Os principais instrumentos de atuação do CEPSUL, em conjunto com os outros Centros de Pesquisa e Conservação Marinha, são:
O Instituto Chico Mendes tem promovido a avaliação do estado de conservação das espécies da fauna brasileira, avaliando o risco de extinção das espécies. O CEPSUL, em conjunto com a Coordenação-geral de Manejo para a Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, foi o responsável pela avaliação dos peixes ósseos marinhos e crustáceos no primeiro ciclo de avaliação (2010-2014). Neste processo, foram realizadas 15 oficinas de avaliação que contaram com a participação de mais de uma centena dos mais importantes pesquisadores das mais renomadas universidades brasileiras, utilizando critérios desenvolvidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), que contam com credibilidade internacional e já foram adotados em vários países. O resultado foi a avaliação do risco de extinção de 1248 espécies de peixes e 255 de crustáceos.
As categorias, critérios e justificativas para as espécies de crustáceos já avaliadas estão descritas no documento "Avaliação do risco de extinção dos crustáceos no Brasil: 2010-2014", disponível aqui.
Os Planos de Ação Nacionais para a Conservação das Espécies são elaborados com foco nas ameaças que atingem as espécies em risco de extinção, independente do grupo taxonômico. Hoje, a partir da articulação do CEPSUL e demais centros de conservação marinha, estão conclusos ou em elaboração os seguintes Planos de Ação para espécies de ocorrência marinha e costeira:
Os projetos de monitoramento geram informações sobre o estado populacional da biodiversidade marinha frente ao impacto das atividades antrópicas, bem como sobre o estado de conservação da biodiversidade marinha e estuarina protegida pelas Unidades de Conservação, indicando o grau de efetividade destas Unidades.
Hoje, o CEPSUL desenvolve atividades de monitoramento de diversas pescarias com o objetivo de levantar dados e informações sobre o impacto destas atividades sobre a biodiversidade marinha, com especial referência às espécies ameaçadas de extinção. A partir da análise destas informações são fornecidos subsídios à definição de medidas de conservação da fauna marinha, tanto ao ICMBio, como outros solicitantes, dentre eles o Ministério do Meio Ambiente (MMA), principalmente no assessoramento dos membros da Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros (CTGP), Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Meio Ambiente (IBAMA), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério Público Federal (MPF), em especial a suas representações dos estados do Sul e Sudeste, dentre outros.
As Unidades de Conservação, por usa vez, tornam-se excelentes territórios para desenvolvimento do monitoramento participativo, envolvendo outras unidades do ICMBio e os usuários destes territórios, fornecendo subsídios à gestão dos mesmos, bem como, à aplicação de medidas de conservação dentro e fora destas unidades. .
Algumas destas iniciativas de monitoramento têm relação direta com o processo de licenciamento de empreendimentos, que afetem em especial as espécies ameaçadas ou Unidades de Conservação.
Os projetos de pesquisa científica relacionados à biodiversidade marinha incluem inventários, estudos ecológicos, estudos biogeográficos, técnicas de controles de espécies invasoras, subsídios a acordos de gestão, avaliação de impactos e busca de inovação técnica e tecnológica, dentre muitos outros.
No bioma marinho-costeiro das regiões Sul e Sudeste do Brasil (área de atuação do CEPSUL) somam-se, atualmente, 25 Unidades de Conservação Federais, com área total de quase 1 milhão de hectares.
Unidades de Conservação Federais no bioma marinho-costeiro das regiões Sul e Sudeste do Brasil:
Unidade de Conservação | Unidade da Federação | Área (ha) |
APA Costa das Algas | ES | 114.803,20 |
APA Baleia Franca | SC | 154.866,27 |
APA Anhatomirim | SC | 4.436,56 |
APA Cairuçu | RJ | 32.610,46 |
APA Cananéia-Iguape-Peruíbe | SP | 202.307,82 |
APA Guapimirim | RJ | 13.926,62 |
APA Guaraqueçaba | PR | 282.307,82 |
ARIE Ilha do Ameixal | SP | 358,88 |
ARIE Ilha da Queimada Pequena e Grande | SP | 33,00 |
ESEC Guanabara | RJ | 1.936,23 |
ESEC Carijós | SC | 759,33 |
ESEC Guaraqueçaba | PR | 4.475,69 |
ESEC Tamoios | RJ | 9.361,27 |
ESEC Tupinambás | SP | 2.463,59 |
ESEC Taim | RS | 10.938,58 |
MONA Ilhas Cagarras | RJ | 105,93 |
PARNA Lagoa do Peixe | RS | 36.721,71 |
PARNA Restinha de Jurubatiba | RJ | 14.867,28 |
PARNA Superagui | PR | 33.860,36 |
REBIO Comboios | ES | 784,63 |
REBIO Marinha do Arvoredo | SC | 17.104,47 |
RESEX Arraial do Cabo | RJ | 51.601,46 |
RESEX Pirajubaé | SC | 1.712,08 |
REVIS Ilha dos Lobos | RS | 142,39 |
TOTAL | 992.485,63 | |
OBS. PARNA Marinho Ilha dos Currais (PR - polígono a adequar) |
A gestão territorial, nas Unidades de Conservação, tem como principal instrumento o Plano de Manejo, que deve ser elaborado de forma participativa, em conjunto com o Conselho Gestor de cada Unidade.
Tanto na elaboração, quanto na implementação do Plano de Manejo, é fundamental a realização de diagnósticos e de monitoramentos da biodiversidade e dos impactos antrópicos sobre a mesma, os quais devem fundamentar e adequar acordos de gestão, práticas de pesca e o zoneamento da Unidade, entre outros aspectos. É especialmente no apoio a estes diagnósticos e monitoramentos nas Unidades de Conservação Federais do bioma marinho-costeiro, nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, que o CEPSUL vem atuando.