O Instituto Chico Mendes tem promovido a avaliação do estado de conservação das espécies da fauna brasileira, avaliando o risco de extinção das espécies. O CEPSUL, em conjunto com a Coordenação-geral de Manejo para a Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, foi o responsável pela avaliação dos peixes ósseos marinhos e crustáceos no primeiro ciclo de avaliação (2010-2014). Neste processo, foram realizadas 15 oficinas de avaliação que contaram com a participação de mais de uma centena dos mais importantes pesquisadores das mais renomadas universidades brasileiras, utilizando critérios desenvolvidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), que contam com credibilidade internacional e já foram adotados em vários países. O resultado foi a avaliação do risco de extinção de 1248 espécies de peixes e 255 de crustáceos.

As categorias, critérios e justificativas para as espécies de crustáceos já avaliadas estão descritas no documento "Avaliação do risco de extinção dos crustáceos no Brasil: 2010-2014", disponível aqui.

Os Planos de Ação Nacionais para a Conservação das Espécies são elaborados com foco nas ameaças que atingem as espécies em risco de extinção, independente do grupo taxonômico. Hoje, a partir da articulação do CEPSUL e demais centros de conservação marinha, estão conclusos ou em elaboração os seguintes Planos de Ação para espécies de ocorrência marinha e costeira:

• Plano de Ação Nacional para Conservação dos Sirênios;
• Plano de Ação Nacional para Conservação dos Grandes Cetáceos;
• Plano de Ação Nacional para Conservação das Tartarugas Marinhas;
• Plano de Ação Nacional para Conservação da Toninha;
• Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna Insular;
• Plano de Ação Nacional para Conservação dos Albatrozes e Petréis;
• Plano de Ação Nacional para Conservação dos Pequenos Cetáceos;
• Plano de Ação Nacional para Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos – Coordenação CEPSUL;
• Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies dos Manguezais;
• Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos – Coordenação CEPSUL;
• Plano de Ação Nacional para a Conservação de Sistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil - Coordenação do CEPSUL.

Os projetos de monitoramento geram informações sobre o estado populacional da biodiversidade marinha frente ao impacto das atividades antrópicas, bem como sobre o estado de conservação da biodiversidade marinha e estuarina protegida pelas Unidades de Conservação, indicando o grau de efetividade destas Unidades.

Hoje, o CEPSUL desenvolve atividades de monitoramento de diversas pescarias com o objetivo de levantar dados e informações sobre o impacto destas atividades sobre a biodiversidade marinha, com especial referência às espécies ameaçadas de extinção. A partir da análise destas informações são fornecidos subsídios à definição de medidas de conservação da fauna marinha, tanto ao ICMBio, como outros solicitantes, dentre eles o Ministério do Meio Ambiente (MMA), principalmente no assessoramento dos membros da Comissão Técnica de Gestão Compartilhada dos Recursos Pesqueiros (CTGP), Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Meio Ambiente (IBAMA), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério Público Federal (MPF), em especial a suas representações dos estados do Sul e Sudeste, dentre outros.

As Unidades de Conservação, por usa vez, tornam-se excelentes territórios para desenvolvimento do monitoramento participativo, envolvendo outras unidades do ICMBio e os usuários destes territórios, fornecendo subsídios à gestão dos mesmos, bem como, à aplicação de medidas de conservação dentro e fora destas unidades. .

Algumas destas iniciativas de monitoramento têm relação direta com o processo de licenciamento de empreendimentos, que afetem em especial as espécies ameaçadas ou Unidades de Conservação.

Os projetos de pesquisa científica relacionados à biodiversidade marinha incluem inventários, estudos ecológicos, estudos biogeográficos, técnicas de controles de espécies invasoras, subsídios a acordos de gestão, avaliação de impactos e busca de inovação técnica e tecnológica, dentre muitos outros.

No bioma marinho-costeiro das regiões Sul e Sudeste do Brasil (área de atuação do CEPSUL) somam-se, atualmente, 25 Unidades de Conservação Federais, com área total de quase 1 milhão de hectares.

Unidades de Conservação Federais no bioma marinho-costeiro das regiões Sul e Sudeste do Brasil:

A gestão territorial, nas Unidades de Conservação, tem como principal instrumento o Plano de Manejo, que deve ser elaborado de forma participativa, em conjunto com o Conselho Gestor de cada Unidade.

Tanto na elaboração, quanto na implementação do Plano de Manejo, é fundamental a realização de diagnósticos e de monitoramentos da biodiversidade e dos impactos antrópicos sobre a mesma, os quais devem fundamentar e adequar acordos de gestão, práticas de pesca e o zoneamento da Unidade, entre outros aspectos. É especialmente no apoio a estes diagnósticos e monitoramentos nas Unidades de Conservação Federais do bioma marinho-costeiro, nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, que o CEPSUL vem atuando.