1968

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Decreto Pres. Rep. nº 63.234/ 1968 12/09/1968 Nacional Institui o "Dia da Ave". Revogado pelo Decreto s/nº de 03/10/2002
Decreto Pres. Rep. n° 62.458/1968 25/03/1968 Nacional Incentivo fiscal à pesca, através da regulamentação do Capítulo VIII da Lei da Pesca (L nº 221/67) que trata das isenções gerais e incentivos para investimentos na indústria pesqueira. Revoga as disposições em contrário.