2008

NORMADATAUFEMENTA SITUAÇÃO

Decreto Pres. Rep. nº 6.695/ 2008

 

15/12/2008

 

Nacional

Dá nova redação ao art.152-A do Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Altera Art. do Decreto nº 6.514/ 2008.

 

Decreto Pres. Rep. nº 6.686/ 2008

 

10/12/2008

 

Nacional

Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

 

Decreto Pres. Rep.  nº 6.678/ 2008

08/12/2008

 Nacional

Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Revoga Decreto nº 5.382/2005.

 

 

 

 

Decreto Pres. Rep. nº 6.660 /2008

 

 

 

 

21/11/2008

 

 

 

 

Nacional

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, contemplando a Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; Floresta Estacional Decidual; campos de altitude; áreas das formações pioneira; refúgios vegetacionais; áreas de tensão ecológica; brejos interioranos e encraves florestais; áreas de estepe, savana e savana-estépica; e vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânicas, inclusive nos mapas do IBGE.

 

 

 

Revoga Decreto nº 750/1993.

 

Decreto Pres. Rep. nº 6.620/ 2008

 

29/10/2008

 

Nacional

Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências. Proíbe a aplicação do Decreto nº 4.391/ 2002, aos portos e terminais portuários marítimos de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência.

Decreto Gov/SP nº 53.527 /2008

 

08/10/2008

 

SP

Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, entre os Municípios de Iguape, Ilha Comprida, Cananéia, no estado de São Paulo.  

Decreto Gov/SP nº 53.526 /2008

 08/10/2008

 

SP

Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, entre os Municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, no estado de São Paulo.  

Decreto Gov/SP nº 53.525/ 2008

 08/10/2008

SP

Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e a Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião, entre os Municípios de Ubatuba, Caraguatatuba Ilhabela e São Sebastião, no estado de São Paulo.  

Decreto Pres. Rep. nº 6.514/ 2008

22/07/2008

Nacional

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.