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2013

NORMADATAUFEMENTA SITUAÇÃO
Decreto Pres. Rep. nº 8.133 /2013

28/10/2013

 Nacional

Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossa-nitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências.

 
Decreto Pres. Rep. nº 8.127 /2013 22/10/2013 Nacional

Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 06/11/2003, e o Decreto nº 4.136, de 20/2/2002, e dá outras providências.

Revoga arts. Decreto nº 4.871/2003.
Decreto Pres. Rep. nº 8.099 /2013 04/09/2013 Nacional Dispõe sobre a transferência de centros especializados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e remaneja os cargos em comissão.  
Decreto Gov/SP nº 58.996/2013 25/03/2013 SP Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico- Econômico da Baixada Santista e dá providências correlatas.  
Decreto Leg. nº 387/2013  15/10/2013 Nacional Fica aprovado o texto da Convenção sobre a Conservação das espécies Migratórias de Animais Silvestres - CMS, assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.  
Decreto Pres. Rep. nº 7.957 /2013 12/03/2013 Nacional Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental. Altera o  Decreto nº 5.289/2004.
Decreto Pres. Rep.  nº 7.944 /2013 06/03/2013 Nacional Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.  
Decreto Pres. Rep. nº 7.940 /2013 20/02/2013 Nacional Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo - Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL em Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais.  
Decreto Pres. Rep.nº 7.939 /2013 20/02/2013 Nacional Promulga a Resolução MEPC.165(56), com Emendas à Lista de Substâncias anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Outras Substâncias que não Óleo.