Pular para conteúdo
Pular para navegação
www.brasil.gov.br
www.sic.gov.br
Início
Ir para Conteúdo
Mapa do Site
Fale Conosco
Acesso à Informação
Pesquisar...
A u t o r : P r o j e t o T A M A R
T u b a r a o a z u l - P r i o n a c e g l a u c a
ICMBio
Quem Somos
O Que Fazemos
Parceiros do CEPSUL
Destaques e Eventos
Biblioteca
Acervo Digital
Legislação
Decretos de lei
Decretos
Instrução Normativa
Lei
Medida Provisória
Portaria
Resolução
Acórdãos
Moção
Termo de referência
Áreas Protegidas
Espécies Ameaçadas
2021
NORMA
DATA
UF
EMENTA
SITUAÇÃO
Decreto Presidencial/ MAPA nº 10.736/2021
29/06/2021
Nacional
Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
