1968

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Pre. Rep. n° 5.438/1968 20/05/1968 Nacional Define área de atuação da antiga Lei da Pesca, alterando o artigo 4º, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca.

Altera Decreto-Lei nº 221/1967.

Revogada pela Lei nº 11.959/2009