1976

NORMADATAUFEMENTASITUAÇÃO
Lei Gov/SP n° 1.172/ 1976 17/11/1976 SP Delimita, como áreas de proteção, as contidas entre os divisores de água do escoamento superficial contribuinte dos mananciais, cursos e reservatórios de água a que se refere o art. 2°Lei nº 898/1975. Regulamentada pelo Decreto n° 9.714/ 1977
Lei Gov/ES n° 3.075/1976 09/08/1976 ES Cria Reserva Biológica Estadual Mestre Álvaro e o Parque Estadual Florestal.