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1983

NORMADATAUFEMENTA SITUAÇÃO
Lei Pres. Rep. nº 7.173/1983 14/12/1983 Nacional Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de Jardins Zoológicos. Revoga as disposições em contrário.
Lei Gov/RJ n° 690/1983 01/12/1983 RJ Dispõe sobre a proteção às florestas e demais formas de vegetação natural e da outras providências, no estado do Rio de Janeiro.

Revoga as disposições em contrário.

Alterada pela Lei RJ nº 790/1984.
Lei Gov/SE nº 2.411/1983 21/11/1983 SE Dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas e dá outras providências, no estado de Sergipe. Revoga as disposições em contrário.  
Lei Gov/SP n° 3.743/1983 09/06/1983 SP Estabelece normas de estímulo para a criação de parque ecológico e de parques florestais nos municípios do estado de São Paulo.   
Lei Gov/RJ n° 650/1983 11/01/1983 RJ Dispõe sobre a política estadual de defesa e proteção das bacias fluviais e lacustres, no estado do Rio de Janeiro. Revoga as disposições em contrário.